15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0002059-68.2010.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIRIAM ALVES DE SOUZA ALMEIDA, ROMEU DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - ES3500 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: Feito isso, intime-se o patrono do autor para que no mesmo prazo, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 14 de julho de 2025.

SABLYNA CORREIA DE PAULA DUTRA Diretor de Secretaria
14/07/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0002059-68.2010.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIRIAM ALVES DE SOUZA ALMEIDA, ROMEU DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - ES3500 DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que o autor, hoje maior, era ao tempo da propositura da presente ação, menor impúbere. É cediço que a parte que completa maioridade no curso da lide deve apresentar nova procuração para regularizar a capacidade postulatória, a fim de substituir o instrumento de mandato, inicialmente, outorgado por sua representante legal.

Neste sentido, é uníssona a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LEGITIMIDADE ATIVA - ALIMENTANDA - MAIORIDADE DA ALIMENTANDA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE DA GENITORA. - O titular do direito aos alimentos é do filho alimentando.

Em se atingindo a maioridade, a regularização processual se impõe.

Eventual ausência da normalização processual não autoriza a genitora do filho alimentando a continuar a ação. (TJ-MG - AC: 10000220984389001 MG, Relator: Alice Birchal, Data de Julgamento: 06/10/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 07/10/2022).

Diante do acima exposto, intime-se o requerente pessoalmente, para, através de seu patrono, regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 76, §1º do CPC.

Feito isso, intime-se o patrono do autor para que no mesmo prazo, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 17:47

Expedição de #Não preenchido#.
13/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:36

Processo Inspecionado
27/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:23

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DE SOUZA ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:23

Decorrido prazo de ROMEU DE ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:33

Processo Inspecionado
16/06/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 09:51

Decorrido prazo de ROMEU DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 09:50

Decorrido prazo de ROMEU DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
17/05/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:39

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DE SOUZA ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:02

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 16:59

Juntada de Informações
20/01/2023 16:11

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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