26/03/2025 02:28

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:28

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:28

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:28

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 25/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:13

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A em 28/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:13

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:58

Expedição de Alvará.
04/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5012585-27.2024.8.08.0012 Nome: JEFERSON ALVES SEDANO Endereço: Rua Rui Barbosa, 5 CB, 5 CB Ed San Pablo, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-225 Nome: MARLUZA MARCHIORI Endereço: Rua Rui Barbosa, 5, 5 CB Ed San Pablo, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-225 Nome: SOCIETE AIR FRANCE Endereço: Avenida Chedid Jafet, 222, BLOCO B, CONJ.21 E 22, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04551-065 Nome: SMILES FIDELIDADE S.A Endereço: Alameda Rio Negro, 585, 2 andar Bloco B, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Trata-se de embargos à execução(impugnação ao cumprimento de sentença), através da qual a executada Societe Air France sustenta que efetuou o pagamento da sua cota parte, sendo que eventual saldo remanescente é de responsabilidade da executada Smiles Fidelidade S.A.

No id. 63591945, manifestação da executada Smiles informando o depósito do valor de R$7.097,65, tendo a parte exequente, no id. 63917574, requerido a liberação do valor por meio de alvará judicial.

Pois bem.

Analisando detidamente a impugnação apresentada pela executada no id. 62961992, em que pesem os argumentos lá apontados, entendo que não lhe assiste razão, isso porque na solidariedade passiva, o credor tem a faculdade de exigir e receber, de qualquer dos co-devedores, parcial ou totalmente, a dívida em comum.

Assim, apesar de o pagamento efetuado de forma voluntária, a empresa executada permanece responsável pelo pagamento integral da condenação, sem prejuízo do direito de regresso contra os demais codevedores.

Contudo, observo que a executada Smiles realizou o pagamento do débito remanescente, conforme se vê do id. 63591942, satisfazendo, assim, a obrigação de pagar contida na sentença de id. 52297721.

Ante o exposto, rejeito a impugnação de Id. 62961992.

Por outro lado, considerando-se o pagamento integral do débito executado (ids. 55376907 e 63591942), não há motivos para prosseguimento da execução, razão pela qual JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Custas e honorários advocatícios são indevidos no caso em tela.

Expeça-se de imediato o alvará em favor da parte autora para levantamento do valor depositado (id. 63591942), podendo fazê-lo em nome de seu patrono após certificado que tem poderes para isso.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
27/02/2025 16:06

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:04

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:10

Juntada de Petição de liberação de alvará
20/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:45

Expedição de Alvará.
05/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 15:53

Transitado em Julgado em 20/11/2024 para JEFERSON ALVES SEDANO - CPF: *31.***.*83-28 (REQUERENTE), MARLUZA MARCHIORI - CPF: *97.***.*94-88 (REQUERENTE), SMILES FIDELIDADE S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (REQUERIDO) e SOCIETE AIR FRANCE - CNPJ: 33.013.988/0
28/11/2024 11:04

Juntada de Petição de liberação de alvará
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:14

Julgado improcedente o pedido de JEFERSON ALVES SEDANO - CPF: *31.***.*83-28 (REQUERENTE).
14/10/2024 11:14

Julgado procedente em parte do pedido de MARLUZA MARCHIORI - CPF: *97.***.*94-88 (REQUERENTE).
13/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/09/2024 14:12

Expedição de Termo de Audiência.
12/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:56

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 13:56

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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