15/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ENSEADA COMERCIAL LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5004529-91.2024.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ENSEADA COMERCIAL LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA BRASIL DA SILVA - ES18904 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Praça Doutor Pedro Feu Rosa, 01, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-091
26/02/2025 14:12

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 08:32

Processo Inspecionado
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 18:31

Processo Inspecionado
20/06/2024 17:50

Decorrido prazo de VANESSA BRASIL DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:17

Processo Inspecionado
25/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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