16/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:04

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
04/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:09

Publicado Sentença em 25/02/2025.
01/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000634-29.2023.8.08.0058 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: R.

F.

D.

S.

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA GONCALVES DE ANDRADE - MG120688, NICOLY MARTINS GARCIA - ES23532 SENTENÇA Vistos em Inspeção.

Trata-se de ação de Alvará Judicial, proposta por R.

F.

D.

S., representado por sua genitora ROZIMERE FERNANDES, objetivando a autorização judicial para anuência na escritura de compra e venda de parte de um imóvel rural pertencente a seus genitores, a fim de viabilizar a alienação em favor de seu irmão, Robson Fernandes.

No curso do feito, foi determinada a apresentação de laudo de avaliação do imóvel, a fim de demonstrar a vantajosidade da alienação para o menor.

Ademais, houve a nomeação de curadora especial, diante da possibilidade de conflito de interesses entre a representante legal e o incapaz.

Posteriormente, foi protocolada petição de desistência (ID 61426821), na qual a parte requerente manifestou seu desinteresse na continuidade do feito, em razão da impossibilidade da concretização da venda, diante da condição de saúde do comprador.

O Ministério Público, em sua manifestação de ID 62223724, pugnou pela extinção do feito, com fulcro no artigo 487, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Diante disso, verifica-se que a parte requerente possui legitimidade para desistir da ação, inexistindo óbice ao acolhimento do pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente, ressalvada a concessão do benefício da justiça gratuita.

Nos termos do Decreto Estadual nº 2.821-R/2011, arbitro honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada, Dra.

Nicoly Martins Garcia, OAB/ES 23.532, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo.

Ausente interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão para pagamento dos honorários e arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
21/02/2025 17:28

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:54

Processo Inspecionado
12/02/2025 13:54

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:50

Decorrido prazo de NICOLY MARTINS GARCIA em 23/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:47

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 03:37

Decorrido prazo de NICOLY MARTINS GARCIA em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 10:12

Nomeado defensor dativo
16/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. F. D. S. - CPF: *80.***.*46-43 (REQUERENTE).
27/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
26/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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