03/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:58

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para NATIELE REIS SOARES SALES - CPF: *31.***.*37-88 (REQUERENTE).
08/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:28

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
25/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000028-44.2021.8.08.0034 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATIELE REIS SOARES SALES REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: ADALBERTO SOUZA COUTO - ES8820, CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - ES27626 SENTENÇA vistos etc.

Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Ao analisar os autos, constato que o réu não foi localizado para citação no endereço indicado pela parte autora (id. 11452223) e pesar das diligências realizadas por este juízo (id. 15306764 e 45012428), todas as tentativas de localização foram infrutíferas (id. 26782061 e 44054249).

Além disso, observo que a parte autora solicitou a localização dos réus por meio de consultas ao INSS e ao Banco Central.

No caso do INSS, o pedido é inviável, uma vez que o requerido é uma pessoa jurídica.

Quanto à consulta ao Banco Central, realizada por este juízo, verificou-se que o endereço encontrado é o mesmo já utilizado nas tentativas anteriores de citação, sem sucesso - conforme segue em anexo.

Por fim, considerando o rito adotado pelos Juizados Especiais, considerando que a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas, sob pena de se perpetuar indefinidamente o processo e considerando a impossibilidade de citação por edital na fase de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis (art. 18, § 2º, da Lei 9099/95), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e/ou honorários (art. 55, Lei 9099/95).

Sentença registrada epublicada eletronicamente.

I.-se.

Transitada em julgado, em não havendo requerimentos, arquivem-se.

Diligencie-se.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz(a) de Direito
21/02/2025 17:29

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 15:47

Processo Inspecionado
21/02/2025 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:55

Processo Inspecionado
19/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:44

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 13:00 Mucurici - Vara Única.
16/05/2024 12:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/05/2024 12:17

Processo Inspecionado
16/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:22

Expedição de Mandado - citação.
09/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:47

Expedição de carta postal - citação.
06/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:42

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 13:00 Mucurici - Vara Única.
14/11/2023 02:33

Decorrido prazo de NATIELE REIS SOARES SALES em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:22

Processo Inspecionado
11/10/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 03:27

Decorrido prazo de NATIELE REIS SOARES SALES em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:04

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento
09/05/2023 16:35

Expedição de carta postal - citação.
05/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:03

Conclusos para decisão
11/02/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 12:37

Juntada de Carta Precatória
01/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:18

Conclusos para decisão
23/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:13

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2021 12:50 Mucurici - Vara Única.
23/11/2021 13:12

Expedição de Termo de Audiência.
17/09/2021 10:41

Juntada de Informações
10/08/2021 01:19

Publicado Intimação - Diário em 10/08/2021.
10/08/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 17:23

Expedição de intimação - diário.
06/08/2021 17:21

Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 12:50 Mucurici - Vara Única.
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
20/07/2021 01:52

Decorrido prazo de CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
13/07/2021 17:04

Processo Inspecionado
13/07/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 02:36

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2021.
08/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
31/05/2021 12:43

Conclusos para decisão
27/05/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:33

Expedição de intimação - diário.
24/03/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:33

Processo Inspecionado
17/03/2021 12:46

Conclusos para decisão
17/03/2021 12:46

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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