TJES - 5000973-91.2018.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 22:37
Conclusos para despacho
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17/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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04/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000973-91.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO COSTA LADEIRA - ES26647 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Endereço: Rua Castelo Branco, 691, - lado ímpar, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-485 -
27/02/2025 17:40
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 22:35
Processo Inspecionado
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14/10/2024 14:25
Conclusos para despacho
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20/06/2024 20:24
Processo Inspecionado
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19/06/2024 15:41
Conclusos para decisão
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24/05/2024 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2024 09:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/03/2024 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/03/2024 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2024 18:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/03/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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13/06/2022 14:37
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
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05/05/2022 08:06
Processo Inspecionado
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04/03/2022 15:31
Conclusos para despacho
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04/03/2022 15:31
Expedição de Certidão.
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21/10/2021 16:21
Juntada de Aviso de Recebimento
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17/08/2021 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2021 08:30
Expedição de carta postal - intimação.
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21/07/2021 08:30
Expedição de intimação eletrônica.
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31/03/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
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28/01/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
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29/09/2020 15:20
Juntada de Outros documentos
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28/02/2020 15:02
Conclusos para decisão
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28/02/2020 15:02
Expedição de Certidão.
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10/05/2019 00:20
Decorrido prazo de G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 09/05/2019 23:59:59.
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02/05/2019 14:31
Juntada de Aviso de Recebimento
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19/03/2019 13:25
Expedição de carta postal - citação.
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31/01/2019 14:47
Processo Inspecionado
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31/01/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2018 13:54
Conclusos para despacho
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07/12/2018 13:53
Expedição de Certidão.
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31/10/2018 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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