22/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:27

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5005188-71.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: C A A GASPAR REAL TECNOLOGIA - ME INTERESSADO: MILLER DIAS DE AMORIM - ME REQUERIDO: MILLER DIAS DE AMORIM, COMERCIAL AMORIM SANTANA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA - ES13143 SENTENÇA Processo inspecionado - 2025.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por C A A GASPAR REAL TECNOLOGIA – ME.

Decisão de id. 57103316 indeferiu o pedido de penhora sobre faturamento (‘na boca do caixa’) por se tratar de diligência incompatível com o rito dos Juizados Especiais, intimando-se a exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de até três dias, sob pena de extinção da execução com expedição de certidão de crédito.

Embora intimada, a parte exequente não apresentou bens passíveis e penhora (id. 63748451).

Eis em breve síntese o relatório, passa-se a fundamentar e a decidir.

Desse modo, diante da ausência de bens passíveis de penhora, julga-se extinta a execução na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, determinando-se a expedição de certidão de crédito em favor da exequente.

Publique-se, registre-se, intime-se a parte autora e transitada em julgado, arquive-se.

SERRA, 24 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
24/02/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 15:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/02/2025 15:56

Processo Inspecionado
21/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:57

Decorrido prazo de C A A GASPAR REAL TECNOLOGIA - ME em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:52

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 10:00

Expedição de intimação - diário.
08/01/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:07

Publicado Intimação - Diário em 29/11/2024.
29/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:48

Expedição de intimação - diário.
26/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:21

Decorrido prazo de C A A GASPAR REAL TECNOLOGIA - ME em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 13/09/2024.
13/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:57

Expedição de intimação - diário.
11/09/2024 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento
10/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:20

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:30

Expedição de intimação - diário.
08/08/2024 13:29

Expedição de carta postal - intimação.
02/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2024.
10/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:24

Expedição de intimação - diário.
28/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:37

Desentranhado o documento
28/06/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 05:29

Decorrido prazo de C A A GASPAR REAL TECNOLOGIA - ME em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2024.
06/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:26

Expedição de intimação - diário.
04/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:27

Expedição de Mandado - citação.
20/03/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 14:51

Expedição de intimação - diário.
14/03/2024 14:48

Juntada de Aviso de Recebimento
05/03/2024 02:29

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:25

Expedição de intimação - diário.
01/03/2024 16:24

Expedição de carta postal - citação.
01/03/2024 12:32

Processo Inspecionado
01/03/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:41

Conclusos para decisão
05/02/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:38

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
10/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:56

Expedição de intimação - diário.
19/12/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 13:19

Conclusos para decisão
18/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:57

Juntada de Alvará
04/12/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2023.
02/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:14

Expedição de intimação - diário.
30/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:17

Decorrido prazo de C A A GASPAR REAL TECNOLOGIA - ME em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:48

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2023.
31/10/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:15

Expedição de intimação - diário.
10/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 20/07/2023.
20/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:55

Expedição de intimação - diário.
18/07/2023 14:55

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
27/05/2023 08:33

Publicado Intimação - Diário em 20/04/2023.
27/05/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/05/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 01:30

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2023.
16/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:22

Expedição de intimação - diário.
10/05/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:51

Conclusos para decisão
20/04/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:53

Expedição de intimação - diário.
18/04/2023 14:53

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:26

Processo Inspecionado
12/04/2023 12:26

Decisão proferida
22/03/2023 14:43

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:03

Expedição de Mandado.
26/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:12

Expedição de intimação - diário.
24/08/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 00:14

Publicado Intimação - Diário em 23/08/2022.
23/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 09:31

Expedição de intimação - diário.
19/08/2022 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2022 16:07

Expedição de carta postal - intimação.
06/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:15

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:15

Transitado em Julgado em 28/06/2022 para C A A GASPAR REAL TECNOLOGIA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (REQUERENTE) e MILLER DIAS DE AMORIM - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
05/07/2022 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2022 17:03

Julgado procedente o pedido de C A A GASPAR REAL TECNOLOGIA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
10/06/2022 14:08

Conclusos para julgamento
10/06/2022 14:07

Audiência Una realizada para 10/06/2022 12:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/06/2022 14:06

Expedição de Termo de Audiência.
03/06/2022 00:12

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:25

Expedição de Certidão - intimação.
01/06/2022 10:25

Expedição de intimação - diário.
01/06/2022 10:24

Expedição de Certidão - intimação.
01/06/2022 09:59

Audiência Una designada para 10/06/2022 12:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
19/05/2022 10:56

Processo Inspecionado
19/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:54

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:02

Conclusos para despacho
17/05/2022 23:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 23:01

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2022 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/05/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:28

Expedição de Termo de Audiência.
17/05/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 00:18

Publicado Intimação - Diário em 20/04/2022.
20/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:39

Expedição de intimação - diário.
18/04/2022 12:38

Expedição de intimação - diário.
18/04/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 12:34

Expedição de carta postal - citação.
18/04/2022 08:58

Expedição de Certidão.
14/03/2022 19:59

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
14/03/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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