TJES - 0002642-96.2016.8.08.0062

1ª instância - 1ª Vara - Piuma

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 28.127.603/0001-78

Advogados

JORGINA ILDA DEL PUPO

OAB: 5009/ES

CPF *08.***.*88-68

Polo Passivo

Partes

ROGERIO ROCHA ZANETTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de renúncia de prazo

  • 30/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ROGERIO ROCHA ZANETTI SENTENÇA visto em inspeção Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de ROGERIO ROCHA ZANETTI, todos qualificados nos autos.

    As partes firmaram acordo no Id nº 65753839 e requerem sua homologação por sentença.

    Fundamento e DECIDO.

    Trata-se de transação realizada entre pessoas maiores e capazes e versa sobre direitos disponíveis, tornando plenamente possível a homologação do acordo celebrado.

    Isto posto, por sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no Id nº 65753839, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Em cumprimento ao acordo homologado, foi procedida à retirada da restrição no sistema Renajud.

    Oficie-se para fins de retirada do Serasajud.

    Sem honorários, na forma do art.

    Art.90 §2º e §3º, do CPC.

    Honorários na forma pactuada na transação.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.

    Diligencie-se.

    Piúma-ES, data da assinatura digital.

    EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

  • 26/05/2025 15:30

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 26/05/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:24

    Homologada a Transação

  • 26/05/2025 14:24

    Processo Inspecionado

  • 26/03/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0002642-96.2016.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ROGERIO ROCHA ZANETTI Advogado do(a) INTERESSADO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 DECISÃO vistos em inspeção Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO EXECUTIVA ajuizada por BANESTES S/A em face de ROGERIO ROPCHA ZANETTI, devidamente qualificados.

    PROCEDI neste ato o lançamento da restrição de circulação do veículo GM/CELTA 4P SPIRIT, ano 2009, placa MSC6185 ES, Renavam 001326005811.

    Verifica-se que todos os meios judiciais de tentativas de localização de bens e valores em nome do executado foram realizadas por este juízo.

    Contudo, não houve êxito na satisfação do crédito.

    Assim, ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    ANOTE-SE no painel de prazo.

    Destaco que com o advento da Lei 14.195/2021, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente é da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.

    Ainda, o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 05 (cinco) anos.

    Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º).

    Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º).

    INTIME-SE a exequente para ciência.

    Diligencie-se com as formalidades legais.

    Piúma/ES, data da assinatura digital.

    EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

  • 03/02/2025 15:19

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 03/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:58

    Processo Inspecionado

  • 03/02/2025 14:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:21

    Juntada de Alvará

  • 18/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 04:35

    Decorrido prazo de ROGERIO ROCHA ZANETTI em 05/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:13

    Publicado Intimação - Diário em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 12:53

    Expedição de intimação - diário.

  • 11/12/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:23

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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