06/06/2025 14:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
12/05/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 13:45, Atílio Vivacqua - Vara Única.
02/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 13:10

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000388-90.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: ANA PAULA RANHOL DA SILVA - ES35060 DECISÃO Vistos etc.

Recebo os autos conclusos para análise da resposta à acusação já apresentada nos autos em ID 62651809.

Analisando a resposta apresentada pela acusada, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

Não tendo nenhuma preliminar arguida em resposta à acusação, depende o feito de realizar produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Da designação de Audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de junho de 2025 às 13h45min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se preciso.

SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas.

Cumpra-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
26/02/2025 15:20

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 13:45, Atílio Vivacqua - Vara Única.
17/02/2025 08:39

Processo Inspecionado
17/02/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição de defesa prévia
15/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 00:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:23

Juntada de Ofício
05/11/2024 17:23

Juntada de Mandado - Citação
05/11/2024 17:21

Expedição de Mandado - citação.
05/11/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
05/11/2024 10:48

Recebida a denúncia contra ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*58-27 (REU)
13/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:07

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:20

Audiência Preliminar realizada para 04/09/2024 14:00 Atílio Vivacqua - Vara Única.
04/09/2024 14:20

Expedição de Termo de Audiência.
27/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:42

Expedição de Mandado - intimação.
29/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:40

Audiência Preliminar designada para 04/09/2024 14:00 Atílio Vivacqua - Vara Única.
29/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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