29/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0017378-23.2019.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FABIO LUIS RIBEIRO DE JESUS REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANNE DA SILVA VITAL - ES10903, FRANCINALDO DOS SANTOS ROSADO - ES21648 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, não obstante os termos dos petitórios de IDs números 63735981 e 64048225, entendo que não há qualquer retificação a ser realizada.

A uma porque a divergência genérica quanto aos cálculos dos valores, taxas de juros e correções monetárias não são suficientes, por si só, para impugnar o cálculo realizado pelo partidor judicial, tendo em vista a presunção de veracidade e imparcialidade do mesmo, consubstanciado pelo art. 52, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95.

A duas porque no próprio cálculo foi consignado, ao final, que "[...] 4- não incidência de juros sobre juros (anatocismo) [...]", ou seja, não foram considerados juros compostos, como alegado pela requerida.

Portanto, não havendo qualquer demonstração substancial de incorreções nos cálculos apresentados pela Contadoria no ID nº 63352586, HOMOLOGO-O para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

Via de consequência, INTIME-SE a requerida para que deposite o valor remanescente devido, qual seja de R$ 224,78 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início dos atos constritivos.

Efetuado o pagamento, que os autos retornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 920, - até 998/999, Torre 1, 16 andar, Vila Cordeiro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04583-110 Requerente(s): Nome: FABIO LUIS RIBEIRO DE JESUS Endereço: ENGENHEIRO MARIO PINTO DE CASTRO, 56, CASA, RECANTO DA SEREIA, GUARAPARI - ES - CEP: 29227-125
23/06/2025 13:28

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 21:35

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FABIO LUIS RIBEIRO DE JESUS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
02/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 0017378-23.2019.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO LUIS RIBEIRO DE JESUS REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANNE DA SILVA VITAL - ES10903, FRANCINALDO DOS SANTOS ROSADO - ES21648 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos cálculos da contadoria de id 63352586 e para manifestação no prazo de 05 dias.

VILA VELHA-ES, 19 de fevereiro de 2025.
21/02/2025 17:39

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição de pedido de providências
17/02/2025 17:35

Recebidos os autos
17/02/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
17/02/2025 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
12/02/2025 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
12/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:59

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FABIO LUIS RIBEIRO DE JESUS em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 01:43

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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