25/03/2025 09:30

Juntada de Petição de extinção do feito
19/03/2025 17:33

Juntada de Termo de audiência
16/03/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000021-44.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: NILBERTO RAMOS DA SILVA - ES16537 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI Endereço: Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, 545, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-044
26/02/2025 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:46

Processo Inspecionado
18/11/2024 07:02

Conclusos para despacho
20/07/2024 01:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI em 19/07/2024 23:59.
23/06/2024 18:31

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:31

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:37

Decorrido prazo de NILBERTO RAMOS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 20:33

Expedição de intimação eletrônica.
28/02/2023 18:08

Processo Inspecionado
28/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:09

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:08

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 00:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 17:15

Conclusos para despacho
28/05/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 14:33

Juntada de Petição de habilitações
25/03/2022 14:51

Processo Inspecionado
22/03/2022 15:34

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:09

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:07

Juntada de Aviso de Recebimento
09/03/2022 12:56

Juntada de Aviso de Recebimento
14/12/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:45

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:31

Expedição de carta postal - citação.
29/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2020 22:30

Conclusos para decisão
10/03/2020 17:55

Conclusos para despacho
06/02/2020 17:18

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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