27/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
27/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5031820-75.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: LEUZANA MARIA DE ASSUNCAO MIRANDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) INTERESSADO: LEUZANA MARIA DE ASSUNCAO MIRANDA - MG103895 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CASSEB LOIS - ES15119 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Exequente/Executado Embargante/Embargado, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: Conforme Portaria de nº 13/2022, publicada em 17/10/2022, a emissão da Guia de Custas ficará a cargo do executado, onde deverá ser emitida no site: www.tjes.jus.br, na aba de serviços, Custas Processuais, Custas Processuais Execução Fiscal (Novo) ou pelo link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasExecFiscal1.cfm VITÓRIA, 27 de fevereiro de 2025 Analista Judiciário Especial
27/02/2025 17:27

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:00

Decorrido prazo de LEUZANA MARIA DE ASSUNCAO MIRANDA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:27

Recebidos os autos
10/02/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais.
10/02/2025 15:33

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
03/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido de LEUZANA MARIA DE ASSUNCAO MIRANDA - CPF: *54.***.*80-60 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
05/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
13/05/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 22:15

Juntada de Petição de liberação de alvará
12/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:58

Juntada de Alvará
12/04/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:35

Juntada de Petição de liberação de alvará
24/10/2023 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:38

Desentranhado o documento
09/10/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

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