03/07/2025 01:21

Publicado Decisão em 23/06/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
01/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 02:34

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010075-84.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PATRICIA FABEM SANTANA Advogados do(a) REU: GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA - ES34077, SIDNEY PAULO SILVA - ES18617 DECISÃO Diante da ausência injustificada do membro do Ministério Público na audiência antes designada, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2025, às 12h, a ser realizada, preferencialmente, por videoconferência.

Consigno que o ato ocorrerá presencialmente e também por meio virtual, por intermédio do link, ID e Senha que ora seguem: Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*31.***.*74-21?pwd=b550cxASglONrBbHiWKMvAIjMQ2c9X.1 ID da reunião: 831 6897 4721 Senha: 93276095 2.

Intimem-se o Ministério Público acerca da AIJ, facultando-lhe a participação por videoconferência. 3.

Intimem-se os d. advogados Dra.

GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA, OAB/ES n. 34.077 e Dr.

SIDNEY PAULO SILVA, OAB/ES n. 18.617, constituídos pela ré nos ID’s 56673011 e 56732949, acerca da AIJ, facultando-lhes a participação por videoconferência; 4.

Requisite-se a apresentação da ré PATRICIA FABEM SANTANA, por videoconferência. 5.

Requisite-se o comparecimento do Policial Militar GUSTAVO RUY, arrolado na Denúncia, pessoalmente ou por videoconferência. 6.

Requisite-se o comparecimento do Exmo.

Delegado de Polícia, Dr.

TIAGO PAULO CAVALCANTE, arrolado na Denúncia, pessoalmente ou por videoconferência. 7.

Requisite-se a apresentação da testemunha DANIEL LUCAS DA SILVA TALHER, arrolada na Denúncia, por videoconferência. 8.

Intimem-se as testemunhas JOAQUIM SIRINO DA SILVA, ANTONIO JOSE MONTI e TESTEMUNHA DE IDENTIDADE NÃO REVELADA Nº 68/2023, arroladas na Denúncia, facultando-lhes a participação por videoconferência. 9.

Intimem-se as testemunhas GABRIEL MONTEIRO e BRUNA GARCIA DO AMARAL e arroladas na Resposta à Acusação, facultando-lhes a participação por videoconferência. 10.

Intime-se a d.

Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço das testemunhas ANTONIO SERGIO SANTANA, LIBERALINA ARAUJO DA SILVA e GENILSON SANTOS DE OLIVEIRA, sob pena de sua inércia ser interpretada como desistência da oitiva. 11.

Intime-se o Ministério Público e a d.

Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço da testemunha ROBERTO PEREIRA DA SILVA, sob pena de sua inércia ser interpretada como desistência da oitiva. 12.

Lado outro, no que tange à prisão cautelar, observo que a prisão preventiva da acusada fora decretada no ID 51745429, como medida de garantia da ordem pública, de modo que, em tal provimento judicial, foram abordados, de forma fundamentada, os aspectos relacionados à gravidade concreta do crime supostamente praticado.

Para além disso, verifico que este Juízo reavaliou e manteve a prisão no ID 56896582 e ID 63836446, de modo que, desde então, não houve qualquer alteração do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos de tais pronunciamentos judiciais.

Sendo assim, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva da acusada PATRICIA FABEM SANTANA, como medida de garantia da ordem pública. 13.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) DE DIREITO
19/06/2025 19:10

Expedição de Intimação Diário.
19/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 16:26

Mantida a prisão preventida de PATRICIA FABEM SANTANA - CPF: *00.***.*43-29 (REU)
16/06/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
16/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 01:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 00:36

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 00:30

Juntada de Certidão
01/06/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 01:13

Juntada de Certidão
01/06/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 01:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
30/05/2025 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 02:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 00:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 00:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
28/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 5010075-84.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PATRICIA FABEM SANTANA Advogados do(a) REU: GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA - ES34077, SIDNEY PAULO SILVA - ES18617 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, INTIMO o(a) Douto(a) patrono(a) para ciência da designação de audiência, podendo participar por meio de videoconferência (CASO NÃO QUEIRA COMPARECER PRESENCIALMENTE), através da plataforma Zoom, utilizando o seguinte link e demais dados: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiências Data: 13/06/2025 Hora: 14:00 Segue link para acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*38.***.*40-49?pwd=E6izJwnn69AqVpZHQOOs8bbfVNTBYO.1 ID da reunião: 838 1504 0949 Senha: 93106831 Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
22/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:28

Expedição de Intimação eletrônica.
22/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:49

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 14:21

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 14:20

Juntada de Ofício
22/05/2025 14:19

Juntada de Ofício
22/05/2025 14:19

Juntada de Ofício
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de PATRICIA FABEM SANTANA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 14:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
28/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010075-84.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PATRICIA FABEM SANTANA Advogados do(a) REU: GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA - ES34077, SIDNEY PAULO SILVA - ES18617 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ciência da designação de audiência de custódia designada para 28/02/2025, às 10h00min (devido a reorganização da agenda).

O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Tópico: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Horário: 28 fev. 2025 08:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*38.***.*59-59?pwd=12Gr00HzEZk1rd3MzPPbUMSuaZwc6b.1 ID da reunião: 838 6695 9459 Senha: 07216832 LINHARES-ES, 27 de fevereiro de 2025.

CYRO JOSÉ VIVACQUA Diretor de Secretaria
18/04/2025 08:39

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 10:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
03/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/02/2025 12:05

Mantida a prisão preventida de PATRICIA FABEM SANTANA - CPF: *00.***.*43-29 (REU)
28/02/2025 12:05

Processo Inspecionado
28/02/2025 10:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 10:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
27/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010075-84.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) REU: GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA - ES34077, SIDNEY PAULO SILVA - ES18617 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência da audiência de custódia designada para o dia 28/02/2025, às 10h20min.

O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Tópico: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Horário: 28 fev. 2025 08:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*38.***.*59-59?pwd=12Gr00HzEZk1rd3MzPPbUMSuaZwc6b.1 ID da reunião: 838 6695 9459 Senha: 07216832 LINHARES-ES, 26 de fevereiro de 2025.

CYRO JOSÉ VIVACQUA Chefe de Secretaria
26/02/2025 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:50

Processo Inspecionado
26/02/2025 12:50

Mantida a prisão preventida de PATRICIA FABEM SANTANA - CPF: *00.***.*43-29 (REU)
26/02/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:09

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
19/01/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:37

Mantida a prisão preventida de PATRICIA FABEM SANTANA - CPF: *00.***.*43-29 (REU)
19/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 01:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:45

Juntada de Ofício
18/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:09

Expedição de Mandado - citação.
01/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:59

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
01/10/2024 10:59

Recebida a denúncia contra PATRICIA FABEM SANTANA - CPF: *00.***.*43-29 (REU)
30/09/2024 18:07

Juntada de Informações
30/09/2024 18:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/09/2024 18:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015227-35.2023.8.08.0035

Augusto Xavier de Souza

Evandro Luiz Caetano 75649020787

Advogado: Matheus Xavier de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/05/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0000006-39.2025.8.08.0064

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Marcelo Donato Marques

Advogado: Davi Amorim Florindo de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017787-71.2024.8.08.0048

Barbara Rodrigues dos Santos Pulchera

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Igor Faccim Bonine

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/06/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5034668-69.2022.8.08.0024

Maria Adelia Gomes da Fonseca

Sheyanne Sabrina Gomes da Fonseca

Advogado: Edmar Simoes da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/10/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5026516-68.2022.8.08.0012

Waldirene Vieira de Souza

Milton Sabino

Advogado: Andreia Carneiro Elbani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2022 17:53

Exibir Processo