14/05/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:54

Expedição de Mandado - Citação.
06/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5014730-56.2024.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: NILTON GONCALVES REQUERIDO: JESSICA MAZIOLI, FELIPE LUCAS MAZIOLI, HELDER IGNACIO SALOMAO, VERA LUCIA AMORIM SALOMAO, WALDIR NASCIMENTO, LAUDENICE GONCALVES NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES - ES24337 DESPACHO Analisando os autos, observo que o autor, qualificado como autônomo, pretende a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Como documento comprobatório da condição de insuficiência, acostou no ID 50191750 cópia da sua CTPS e de extratos bancários.

Pois bem.

Por ser autônomo, é de se esperar que não haja vínculos trabalhistas em sua CTPS, além dos extratos bancários não serem idôneos a comprovar os requisitos da gratuidade, uma vez que mostram apenas parcela da realidade.

Assim, a fim de possibilitar o pedido efetuado, intime-se o autor para que acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos atualizados e idôneos aptos a comprovar a situação de miserabilidade (declaração de imposto de renda ou a declaração de isenção), sob pena de indeferimento do benefício.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
27/02/2025 17:39

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 04:32

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
28/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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