11/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000017-41.2019.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes 1927, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-945
27/02/2025 17:41

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:47

Processo Inspecionado
25/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
27/07/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 01:51

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:18

Desentranhado o documento
27/09/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 13:30

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 21:36

Julgado procedente em parte do pedido de Itaú Unibanco S.A. (EMBARGANTE).
31/03/2023 21:36

Processo Inspecionado
06/03/2023 15:51

Conclusos para julgamento
31/10/2022 20:05

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 27/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:56

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:42

Conclusos para decisão
17/01/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:00

Conclusos para despacho
19/07/2021 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/03/2021 23:59.
04/03/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 13:40

Conclusos para decisão
25/08/2020 01:33

Decorrido prazo de BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 12:16

Expedição de intimação eletrônica.
29/07/2020 12:16

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2020 10:26

Expedição de Certidão.
14/12/2019 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 13/12/2019 23:59:59.
31/10/2019 10:29

Juntada de Petição de contestação
23/10/2019 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2019 13:54

Processo Inspecionado
19/06/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 16:05

Conclusos para decisão
17/05/2019 16:04

Expedição de Certidão.
28/01/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 10:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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