09/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:40

Processo Inspecionado
18/03/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:29

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de carta de preposição
17/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5002307-92.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Endereço: Avenida das Nações Unidas 12901, 12901, torre oeste, 4 andar, Brooklin Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-910
27/02/2025 17:41

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 10:20

Processo Inspecionado
16/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:29

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
31/03/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:18

Processo Inspecionado
21/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 22:12

Expedição de carta postal - intimação.
02/04/2023 10:20

Processo Inspecionado
02/04/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/10/2022 04:36

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/10/2022 23:59.
29/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 00:11

Publicado Edital - Intimação em 19/08/2022.
18/08/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:48

Expedição de edital - intimação.
09/08/2022 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2022 16:29

Processo Inspecionado
02/05/2022 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2022 18:19

Conclusos para despacho
21/12/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:44

Juntada de Aviso de Recebimento
02/03/2021 14:08

Expedição de carta postal - citação.
08/10/2020 13:09

Conclusos para despacho
08/10/2020 13:08

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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