02/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000334-05.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: MF PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUISA ANDRADE SANTOS - ES31524 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MF PARTICIPACOES LTDA - ME Endereço: Rodovia Governador Mário Covas, km 245, Calogi, SERRA - ES - CEP: 29181-100
27/02/2025 17:41

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 22:12

Processo Inspecionado
29/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:41

Juntada de Ofício
09/08/2024 17:00

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/07/2024 17:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:03

Processo Inspecionado
19/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:56

Processo Inspecionado
14/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 23:13

Processo Inspecionado
21/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:46

Juntada de Petição de pedido de providências
25/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:25

Processo Inspecionado
26/03/2024 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2024 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento
14/09/2023 11:03

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
29/08/2023 13:24

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2023 16:46

Juntada de Ofício
28/03/2023 16:50

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:41

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2022 23:58

Processo Inspecionado
17/12/2021 12:56

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:25

Juntada de Petição de pedido de providências
18/10/2021 16:12

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2021 18:39

Processo Inspecionado
12/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 07:35

Processo Inspecionado
11/03/2021 07:35

Decisão proferida
27/01/2021 17:41

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:48

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:24

Expedição de Certidão.
28/10/2020 00:16

Decorrido prazo de MF PARTICIPACOES LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 15:52

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2020 22:33

Conclusos para decisão
04/06/2020 18:09

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2020 15:42

Conclusos para despacho
08/05/2020 17:23

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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