01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5012580-96.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: LABORCLINICA THONSON LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - ES29114 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: LABORCLINICA THONSON LTDA Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 58, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-100
27/02/2025 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 14:37

Processo Inspecionado
17/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:59

Processo Inspecionado
20/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:16

Processo Desarquivado
10/04/2024 12:16

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80
06/04/2024 22:12

Processo Inspecionado
06/04/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
23/09/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:28

Expedição de intimação eletrônica.
27/01/2023 17:29

Processo Inspecionado
27/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:50

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:50

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 12:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2022 17:30

Expedição de intimação eletrônica.
08/06/2022 14:43

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2022 23:50

Expedição de carta postal - citação.
30/11/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:24

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:24

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000386-94.2024.8.08.0004

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Adeildo Pereira de Lima Junior

Advogado: Magnus Antonio Nascimento Colli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/02/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5000508-50.2024.8.08.0023

Max Imoveis Empreendimentos LTDA

Adelmo Soares Silva

Advogado: Pedro Emilio Holz de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5007975-23.2023.8.08.0021

Vanderlei Nery Rodrigues

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Flavio Porto da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/11/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5032188-12.2023.8.08.0048

Transportadora M.m.a LTDA

Marcos Brito Vieira

Advogado: Janaina Barbosa de Souza Bolzan Lessa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/12/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5003003-90.2022.8.08.0038

Adriano Meneguete Soares

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Liete Volponi Fortuna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/11/2022 15:21

Exibir Processo