16/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de apelação
04/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
03/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0001747-87.2019.8.08.0044 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: WESLEY DO NASCIMENTO LORETTI INTERESSADO: SANTA TERESA VEICULOS LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: FABIO GOMES GABRIEL - ES25601, GLEIDISON DOS SANTOS - ES37828, LUCAS RODRIGUES DELFIM - ES31260 Advogados do(a) INTERESSADO: ANNA LUIZA MOREIRA DE SOUZA - ES28117, DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE - ES29992, LORENZO HOFFMAM - ES20502 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Wesley do Nascimento Loretti (ID nº 48154604), contra decisão proferida nestes autos, sob a alegação de omissão quanto à análise de apensos e suas respectivas decisões.

Inicialmente, os embargos são tempestivos.

Passo à análise do mérito.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso em apreço, contudo, a decisão embargada analisou adequadamente as questões submetidas à apreciação judicial, inexistindo qualquer omissão a ser sanada.

O embargante busca rediscutir matéria já decidida, o que extrapola os limites dos embargos declaratórios.

Importante destacar que o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, mas apenas aquelas necessárias para a fundamentação da decisão (art. 489, § 1º, IV, do CPC).

Desta forma, ausente qualquer vício na decisão, os embargos de declaração não merecem acolhimento.

Sendo assim, REJEITO os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC, mantendo-se a decisão tal como lançada.

Intimem-se as partes desta decisum.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
27/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
14/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/08/2024 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:37

Julgado improcedente o pedido de WESLEY DO NASCIMENTO LORETTI - CPF: *92.***.*20-50 (INTERESSADO).
03/07/2024 16:53

Conclusos para julgamento
03/07/2024 16:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/06/2024 13:00 Santa Teresa - Vara Única.
03/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:48

Processo Inspecionado
27/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2024 13:00 Santa Teresa - Vara Única.
09/02/2024 16:48

Processo Inspecionado
09/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:28

Decorrido prazo de SANTA TERESA VEICULOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:34

Decorrido prazo de SANTA TERESA VEICULOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:37

Decorrido prazo de WESLEY DO NASCIMENTO LORETTI em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:39

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 12:45

Apensado ao processo 0001367-64.2019.8.08.0044
21/03/2023 12:45

Apensado ao processo 0000782-75.2020.8.08.0044
21/03/2023 12:39

Apensado ao processo 0002145-34.2019.8.08.0044
21/03/2023 12:31

Apensado ao processo 0002146-19.2019.8.08.0044

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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