TJES - 5000241-13.2018.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000241-13.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ANTONIO CAMILO DAS CHAGAS Advogado do(a) EXECUTADO: JUAREZ JOSE VEIGA - ES18192 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ANTONIO CAMILO DAS CHAGAS Endereço: Rua Tico-Tico, 32, Porto Canoa, SERRA - ES - CEP: 29168-380 -
27/02/2025 17:44
Expedição de #Não preenchido#.
-
26/02/2025 21:40
Processo Inspecionado
-
18/11/2024 07:06
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 20:56
Processo Inspecionado
-
20/06/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 15:44
Juntada de Petição de pedido de providências
-
22/04/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/04/2024 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 16:49
Juntada de Petição de pedido de providências
-
09/02/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 13:14
Juntada de Petição de pedido de providências
-
14/12/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2023 19:35
Processo Inspecionado
-
03/05/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
19/06/2022 11:31
Decorrido prazo de ANTONIO CAMILO DAS CHAGAS em 09/06/2022 23:59.
-
27/04/2022 06:43
Publicado Edital - Citação em 27/04/2022.
-
27/04/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
23/04/2022 22:59
Expedição de edital - citação.
-
02/02/2022 15:31
Juntada de Petição de pedido de providências
-
17/12/2021 12:18
Expedição de intimação eletrônica.
-
13/09/2021 15:32
Juntada de Aviso de Recebimento
-
08/06/2021 10:13
Expedição de carta postal - citação.
-
13/04/2021 09:36
Juntada de Petição de pedido de providências
-
15/03/2021 17:59
Expedição de intimação eletrônica.
-
09/02/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
27/09/2020 21:20
Conclusos para decisão
-
26/03/2019 14:26
Expedição de Mandado - citação.
-
22/03/2019 15:27
Decorrido prazo de ANTONIO CAMILO DAS CHAGAS em 01/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 15:27
Juntada de Aviso de Recebimento
-
09/10/2018 14:05
Expedição de carta postal - citação.
-
18/06/2018 15:24
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/04/2018 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2018
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007231-39.2024.8.08.0006
Luciana Bravo Succi Rocha
Lojas Sipolatti Comercio e Servicos LTDA
Advogado: Pedro Henrique Passoni Tonini
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 27/11/2024 15:01
Processo nº 5025806-41.2024.8.08.0024
Luana Catein da Silva
Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Thalita Capucho Jorge
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 25/06/2024 21:34
Processo nº 5002333-85.2023.8.08.0048
Municipio de Serra
Eraldo Missagia Serrao
Advogado: Marcelo Duarte Freitas Assad
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 31/01/2023 16:23
Processo nº 5000340-72.2020.8.08.0028
Global Lonas e Toldos Confeccoes LTDA - ...
Cafe Costa e Beneficiamento LTDA
Advogado: Eliseu Jose Martin
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 09/11/2020 13:57
Processo nº 1121868-28.1998.8.08.0024
Banco do Brasil S/A
Joao Luiz Moura Santos
Advogado: Suely Assad Persio
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/10/1995 00:00