13/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de RYAN BERETA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de BS MOTORS LTDA EPP em 02/04/2025 23:59.
02/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0034459-31.2016.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: BS MOTORS LTDA EPP, NEUSANGELA SEGRINI BERETA, RYAN BERETA Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646, VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO COSTA - ES10785 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Em razão das tentativas frustradas de localizar ativos e bens, determino a suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme disposto no § 1º, ficando suspensa a prescrição neste período.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução.

Inconformismo do exequente.

Bens passíveis de penhora e executados não encontrados.

Possiblidade de suspensão sem citação.

Interpretação do art. 921, inciso III, do CPC.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21265504020228260000 SP 2126550-40.2022.8.26.0000, Relator: Régis Rodrigues Bonvicino, Data de Julgamento: 26/07/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/07/2022) 1) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento provisório dos autos (§ 2º). 2) Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º).

Importante ressaltar que não há orientação legal acerca da necessidade de intimação do credor quando do vencimento do prazo, cabendo a aludida parte fazer seu controle interno e requerimentos no tempo que lhe convier. 3) Em caso de provocação do credor, será analisada (§ 5º) eventual ocorrência de prescrição intercorrente. 4) Alerto a Serventia que solicitações objetivando a juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros que não culminem em providências efetivas -, não demandam a conclusão do processo, porquanto se tratam de questões que se resolvem em cartório, com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada do trâmite processual.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 24 de fevereiro de 2025.

Luciano Antonio Fiorot Juiz de Direito
27/02/2025 17:44

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 17:44

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:47

Juntada de Petição de pedido de providências
14/06/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de MATHEUS ZOVICO SOELLA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de VICTOR VIANNA FRAGA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:46

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
23/01/2024 02:46

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
23/01/2024 02:46

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
20/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 13:28

Expedição de intimação - diário.
18/01/2024 13:28

Expedição de intimação - diário.
18/01/2024 13:28

Expedição de intimação - diário.
11/01/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:39

Processo Inspecionado
08/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:14

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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