TJES - 5000508-80.2021.8.08.0047
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 12:40
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 09:25
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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12/03/2025 15:45
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:27
Decorrido prazo de JOAO MACHADO DE AGUIAR em 26/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:40
Publicado Intimação eletrônica em 12/02/2025.
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14/02/2025 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000508-80.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO MACHADO DE AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TASSILA JUCELINA BERNARDO - ES34200 DESPACHO Diante da Tese firmada através do julgamento do Tema Repetitivo 986 no STJ, vejamos: A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS.
Intime-se o autor para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.
SÃO MATEUS-ES, 6 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
10/02/2025 14:56
Expedição de #Não preenchido#.
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10/02/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 13:26
Conclusos para decisão
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26/02/2021 07:52
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
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26/02/2021 07:50
Expedição de intimação - diário.
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26/02/2021 07:48
Audiência Conciliação cancelada para 07/06/2021 13:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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25/02/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 12:20
Conclusos para decisão
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23/02/2021 12:20
Expedição de Certidão.
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22/02/2021 18:34
Audiência Conciliação designada para 07/06/2021 13:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
-
22/02/2021 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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