03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FABRICIA LEIDE CARRARA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 02/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Como cediço, os embargos de declaração consubstanciam recurso de fundamentação vinculada, destinado a sanar os vícios elencados pelo art. 1.022 do CPC. 2.

O vício de omissão caracteriza-se nas hipóteses em que o órgão julgador deixa de se manifestar sobre tese já firmada ou sobre pontos imprescindíveis para o julgamento da controvérsia. 3.

As teses suscitadas foram todas enfrentadas pelo v. acórdão embargado, havendo, neste particular, inconformismo da parte com o resultado que lhe foi desfavorável. 4.

Assim, forçoso considerar que as razões deduzidas pela Embargante veiculam mero inconformismo com a conclusão alcançada por este órgão colegiado, o que é incompatível com a caraterística da fundamentação vinculada dos aclaratórios. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
27/02/2025 18:16

Expedição de ementa.
20/02/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
19/02/2025 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 13:03

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024 13:48

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de FABRICIA LEIDE CARRARA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:32

Juntada de Petição de indicação de prova
05/09/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:04

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO
31/07/2024 09:04

Recebidos os autos
31/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
31/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2024 09:03

Recebidos os autos
31/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/07/2024 17:52

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:42

Decorrido prazo de FABRICIA LEIDE CARRARA em 29/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:03

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 17:32

Juntada de Certidão - julgamento
18/04/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 19:33

Deliberado em Sessão - Adiado
10/04/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 12:12

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 12:12

Pedido de inclusão em pauta
30/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:22

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
24/07/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:53

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
27/06/2023 15:54

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
27/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:28

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 18:13

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
01/06/2023 18:13

Recebidos os autos
01/06/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
01/06/2023 18:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2023 17:25

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 15:45

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023 15:45

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2023 17:16

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
31/05/2023 17:16

Recebidos os autos
31/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
31/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:24

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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