16/04/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 19:32

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERIDO).
03/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003055-51.2023.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: OTON LUIZ DE JESUS CAVALIERE REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, MARINA FIOROTI BAYER - ES34737, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por OTON LUIZ DE JESUS CAVALIERE em id. 41934465 em face da sentença proferida em id. 40218742 que o condenou em verbas sucumbenciais sem levar em conta a gratuidade da justiça deferida por este Juízo em id. 26959609.

Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual acolho os aclaratórios e, na sentença de id. 40218742, onde se lê: "Condeno embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos embargos." LEIA-SE: "Condeno embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos embargos., mas suspendo a exigibilidade com fulcro no § 3º do art. 98 do CPC, em virtude da gratuidade da justiça concedida em id 26959609." Intimem-se as partes para ciência.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data registrada no sistema THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
28/02/2025 08:58

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 08:58

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2025 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:46

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
15/05/2024 02:52

Decorrido prazo de MARINA FIOROTI BAYER em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:40

Decorrido prazo de NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 05:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2024 13:51

Processo Inspecionado
28/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 13:43

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 18:55

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
13/06/2023 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 15:43

Processo Inspecionado
13/06/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 13:12

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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