TJES - 5000016-27.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000016-27.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: GERDAU COMERCIAL DE ACOS S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: GERDAU COMERCIAL DE ACOS S.A.
Endereço: Avenida Manguinhos, s/n, Manguinhos, SERRA - ES - CEP: 29173-047 -
26/02/2025 17:10
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 21:46
Processo Inspecionado
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18/11/2024 06:31
Conclusos para despacho
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30/07/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:56
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:57
Conclusos para decisão
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03/04/2024 21:51
Processo Inspecionado
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03/04/2024 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 14:21
Conclusos para despacho
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18/07/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2023 20:56
Expedição de intimação eletrônica.
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24/06/2023 23:14
Processo Inspecionado
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24/06/2023 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 10:18
Conclusos para decisão
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17/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 14:18
Processo Inspecionado
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17/02/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 15:23
Conclusos para despacho
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13/09/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2022 07:26
Decorrido prazo de ALESSANDRO MENDES CARDOSO em 30/06/2022 23:59.
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02/06/2022 17:29
Expedição de intimação eletrônica.
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12/02/2022 22:14
Processo Inspecionado
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12/02/2022 22:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 13:15
Conclusos para despacho
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31/08/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2021 10:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/08/2021 23:59.
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04/08/2021 10:20
Expedição de intimação eletrônica.
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04/08/2021 09:40
Processo Inspecionado
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04/08/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 09:39
Conclusos para despacho
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11/12/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
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28/08/2020 17:21
Processo Inspecionado
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28/08/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 18:56
Conclusos para julgamento
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19/12/2017 17:43
Processo Inspecionado
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19/12/2017 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2017 13:37
Conclusos para despacho
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09/09/2017 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2017 14:18
Expedição de intimação - eletrônica.
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02/08/2017 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2017 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 14/07/2017 23:59:59.
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19/06/2017 15:28
Expedição de intimação - eletrônica.
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31/05/2017 00:04
Decorrido prazo de GERDAU COMERCIAL DE ACOS S.A. em 30/05/2017 23:59:59.
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22/05/2017 14:21
Juntada de Aviso de Recebimento
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19/05/2017 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2017 14:39
Expedição de carta postal - citação.
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25/04/2017 15:56
Processo Inspecionado
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25/04/2017 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2017 13:56
Conclusos para despacho
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23/02/2017 13:04
Expedição de Certidão.
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24/01/2017 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho - Carta • Arquivo
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