15/04/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025 para MARIA DAS GRACAS MIRANDA ALVES - CPF: *82.***.*66-45 (REQUERENTE) e VERA MARIA MIRANDA - CPF: *75.***.*09-68 (REQUERENTE).
20/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:34

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 0002504-82.2021.8.08.0021 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VERA MARIA MIRANDA, MARIA DAS GRACAS MIRANDA ALVES APRESENTANTE: VERA MARIA MIRANDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALAN RODNEY PAULINO - ES21972, HENRIQUE ROCHA FRAGA - ES9138 SENTENÇA Cuida-se de Alvará Judicial proposto por VERA MARIA MIRANDA e MARIA DAS GRACAS MIRANDA ALVES, ambas devidamente qualificadas nos autos.

No curso do processo, as partes informaram que já receberam os valores deixados pelo de cujus, e requereram a extinção do feito.

Por inexistir interesse de incapaz, desnecessária a intervenção do Ministério Público, como preconizado pelo art. 698 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, observo que as requerentes promoveram a sobrepartilha dos bens falecido pela via extrajudicial, conforme escritura pública acostada em ID 62107892, e receberam, nos autos do processo nº 0031197-77.2001.8.08.0021, os valores que lhes seriam cabíveis.

Diante disso, resta configurada a perda superveniente do objeto, resultando na ausência de interesse de agir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 485, do CPC.

Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita anteriormente deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.

Guarapari, 31 de janeiro de 2025.

INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito
04/02/2025 16:36

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 17:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:39

Juntada de Petição de extinção do feito
27/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:48

Processo Inspecionado
27/05/2024 18:27

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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