08/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 02:20

Decorrido prazo de FABRICIA GOMES PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:10

Publicado Edital - Citação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5000120-50.2024.8.08.0023 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ré: FABRICIA GOMES PEREIRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO (conforme informação do Ministério Público no id 55329831).

Qualificação: Nome da genitora: MARIA DAS GRACAS GOMES; Data de nascimento: 20/10/1995; CPF: *29.***.*93-81 O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Iconha - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente NOTIFICADA A ACUSADA/RÉ: FABRICIA GOMES PEREIRA, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei n.º 11.346/2006.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigos 33, “caput” (variedade de substância entorpecente) e 35 todos da Lei nº 11.343/2006, artigo 2º, §2º e §4º, inciso IV, da Lei nº 12.850/2013, com a agravante do artigo 62, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
03/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
03/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:36

Desentranhado o documento
03/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:28

Expedição de #Não preenchido#.
03/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES PAULO em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 01:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 06:22

Juntada de Certidão
20/11/2024 06:15

Expedição de Mandado.
20/11/2024 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 06:02

Decorrido prazo de SAMUEL LAPA ASSUNCAO em 26/04/2024 23:59.
20/11/2024 06:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:48

Juntada de Petição de habilitações
05/09/2024 15:40

Nomeado defensor dativo
05/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:36

Processo Inspecionado
21/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 06:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:50

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2024 13:50

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2024 13:50

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2024 13:50

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2024 13:37

Expedição de Mandado - citação.
22/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:04

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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