12/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/05/2025 23:59.
25/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:30

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0050251-64.2013.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTERESSADO: ALVINO KREITLOW DECISÃO Trata-se de execução fiscal, proposta em face de ALVINO KREITLOW, para cobrança de IPTU e taxas (CDA 2013/4801).

Citação (fl. 18).

Houve o bloqueio integral do débito, via sisbajud (fl. 28).

O Executado, devidamente intimado sobre o bloqueio, permaneceu silente (fl. 33).

Foi proferida sentença, que julgou extinta a execução, pelo pagamento integral da dívida.

O Executado foi condenado ao pagamento das custas e verba honorária sucumbencial (fls. 37 e 45).

Foi expedido alvará em favor do Município para levantamento do principal bloqueado no sisbajud (ID. 29341716).

Considerando que o Executado foi intimado para o pagamento da verba honorária devida e permaneceu silente, o Município requereu tentativa de penhora via sisbajud.

Indicou o valor de R$ 1.087,71, atualizado para 27/11/2023 (ID. 34536441).

Indeferido o requerimento de ID. 41115540 (ID. 41266019).

Sisbajud com bloqueio integral de R$ 1.284,09, referente a verba honorária advocatícia (ID. 42009971).

O executado alegou impenhorabilidade do bloqueio Sisbajud, o que foi deferido (ID. 42042637), com desbloqueio do Sisbajud.

Na sequência, o executado pediu gratuidade de justiça (ID. 53518166).

Pois bem.

Considerando-se os documentos juntados pelo executado, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Assim, suspendo a execução da sucumbência em relação a ela enquanto perdurar a situação que autorizou o deferimento desse benefício.

Oportunamente, arquivem-se.

IF VILA VELHA-ES, 18 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
19/11/2024 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVINO KREITLOW (INTERESSADO).
18/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
27/10/2024 23:05

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
25/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ALVINO KREITLOW em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:44

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 18:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 02:52

Juntada de Petição de embargos à execução
12/04/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:54

Expedição de carta postal - intimação.
15/03/2024 12:50

Desentranhado o documento
15/03/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:35

Desentranhado o documento
13/03/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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