22/05/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:45

Transitado em Julgado em 11/03/2025 para JOSE MARIA RODRIGUES - CPF: *53.***.*37-87 (REU).
23/04/2025 15:44

Transitado em Julgado em 08/11/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/03/2025 00:12

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
06/03/2025 11:03

Juntada de Intimação Diário
04/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000696-81.2023.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE MARIA RODRIGUES Advogado do(a) REU: FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR - ES30950 SENTENÇA Trata-se Ação Penal Pública oferecida pelo Ministério Público em desfavor de JOSÉ MARIA RODRIGUES, para apurar as circunstâncias que permeiam o crime previsto no artigo 302 da Lei n° 9.503/97.

Observa-se que no ID 51428171, foi noticiado o falecimento do acusado, conforme certidão óbito de ID 51428173.

Manifestação Ministerial pela extinção da punibilidade no ID 51831038.

Assim, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ MARIA RODRIGUES em relação ao crime narrado neste feito, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, procedam-se as devidas baixas.

Diligencie-se.

Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
03/03/2025 23:59

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
01/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 18:06

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/10/2024 09:03

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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