29/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para TATIANE KELY OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *31.***.*29-58 (REQUERIDO) e UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CNPJ: 58.***.***/0007-88 (REQUERENTE).
20/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:16

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 0000547-47.2019.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO SOCIAL CAMILIANA REQUERIDO: TATIANE KELY OLIVEIRA BARBOSA = S E N T E N Ç A = 1) RELATÓRIO Refere-se a “AÇÃO DE COBRANÇA” proposta por UNIAO SOCIAL CAMILIANA, a qual apontou no polo passivo da demanda TATIANE KELY OLIVEIRA BARBOSA.

Durante regular iter procedimental, as partes fizeram entranhar o acordo de ID nº 56635251, solicitando a sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID nº 56635251.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO /DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). 3) DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do Art. 90, §3°, do CPC e honorários indevidos, eis que a Requerida sequer constituiu advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

CERTIFIQUE-SE desde já o trânsito em julgado da presente sentença, ante a renúncia expressa das partes.

Por fim, não havendo pleitos pendentes de apreciação, arquive-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
07/02/2025 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
26/12/2024 17:05

Homologada a Transação
17/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:50

Juntada de Petição de homologação de transação
10/12/2024 11:50

Decorrido prazo de TATIANE KELY OLIVEIRA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:42

Expedição de carta postal - citação.
01/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 00:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:04

Juntada de Mandado - Citação
21/08/2024 13:01

Expedição de Mandado - citação.
21/08/2024 13:00

Juntada de Mandado - Citação
21/08/2024 12:53

Expedição de Mandado - citação.
30/05/2024 11:21

Processo Inspecionado
30/05/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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