15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA DE TOLEDO NOGUEIRA - ME em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000059-61.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: LUCIANA DE TOLEDO NOGUEIRA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: BERLI ROCHA MADEIRA - ES25183, FABIANA SOUZA DOS SANTOS - ES19493 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: LUCIANA DE TOLEDO NOGUEIRA - ME Endereço: Rua Amazonas, 110, Alterosas, SERRA - ES - CEP: 29167-024
26/02/2025 17:48

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 08:32

Processo Inspecionado
11/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:39

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 21:53

Processo Inspecionado
30/05/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 18:02

Conclusos para despacho
27/05/2023 18:02

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:20

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
25/09/2020 16:11

Conclusos para decisão
30/01/2020 00:42

Decorrido prazo de BERLI ROCHA MADEIRA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:42

Decorrido prazo de FABIANA SOUZA DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 16:13

Juntada de Petição de pedido de providências
28/11/2019 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
28/11/2019 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
28/11/2019 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
02/07/2019 17:48

Processo Inspecionado
02/07/2019 17:48

Decisão proferida
28/08/2018 14:05

Conclusos para decisão
28/08/2018 14:03

Expedição de Certidão.
09/08/2018 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2018 18:01

Expedição de intimação - eletrônica.
05/04/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 14:23

Processo Inspecionado
15/12/2017 16:01

Processo Inspecionado
15/12/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 13:30

Conclusos para decisão
11/07/2017 05:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/07/2017 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA DE TOLEDO NOGUEIRA - ME em 10/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 17:25

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2017 15:19

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2017 17:35

Processo Inspecionado
19/04/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 17:37

Conclusos para despacho
02/03/2017 16:52

Expedição de Certidão.
10/02/2017 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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