17/05/2025 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/05/2025 00:04

Publicado Decisão em 24/04/2025.
05/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5007002-16.2025.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RITA DE CASSIA FORNACIARI SILVA INVENTARIADO: JOAO BATISTA SILVA DECISÃO Postergo a análise do pedido de AJG.

Nomeio RITA DE CASSIA FORNACIARI SILVA - CPF: *23.***.*60-30 para exercer o encargo de inventariante, independentemente de lavratura de termo, ficando, então, devidamente compromissado(a), na forma da lei, para promover a representação do espólio de JOAO BATISTA SILVA - CPF: *78.***.*91-68.

Intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar: 1) plano de partilha de acordo com o art. 653 do CPC; 2) certidão negativa de testamento (https://buscatestamento.org.br/); 3) certidões negativas de débitos do(a) inventariado(a) com as Receitas Federal, Estadual e Municipal; 4) documentos comprobatórios da propriedade dos bens do acervo.

Em caso de bem imóvel, deverá ser juntada a certidão de matrícula atualizada ou a certidão de inteiro teor expedida pelo RGI.

Caso o imóvel não esteja registrado em nome do falecido, impõe-se a comprovação de existência de direitos aquisitivos sobre o bem (escritura pública, promessa de compra e venda, etc.).

Caso algum dos documentos listados acima já tenham sido anexados, não é necessária nova apresentação, bastando fazer referência ao ID.

Deverá ainda, se for o caso, corrigir o valor da causa para aquele que compete ao valor do acervo hereditário.

Feito isso, citem-se os herdeiros não habilitados.

Em caso de impugnação, intime-se a parte inventariante.

Havendo herdeiro incapaz, dê-se vista ao MP.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra, data de assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
22/04/2025 16:25

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 16:19

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5007002-16.2025.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RITA DE CASSIA FORNACIARI SILVA INVENTARIADO: JOAO BATISTA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da 'Certidão de Não Conformidade' emitida nos autos E regularização no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, em cumprimento à INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2023, que dispõe sobre intimações automáticas, no âmbito da Vara de Órfãos e Sucessões de Serra, Comarca da Capital – ES.

Serra, data de assinatura em sistema.
28/02/2025 11:29

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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