11/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:28

Publicado Intimação eletrônica em 28/02/2025.
28/02/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 12/2025 Modalidade de Requisição: PRECATÓRIO A Fazenda Pública Juízo Requisitante: Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado.

A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5021535-23.2023.8.08.0024 Nº.

Embargos a Execução: NÃO Autor(a): MARIA DEUSDETI LIEVORE Advogado (a): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - OAB: MG103508 Ente Devedor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CNPJ: 03.***.***/0001-26 Procurador (a) MARCOS JOSÉ MILAGRE OAB: 16.474 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO , ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: Original Especificação: Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários.

Natureza do Crédito: ALIMENTAR Requisição Vinculada: NÃO Nº da Requisição: - C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 11/07/2023 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 19/03/2024 Data da citação: 21/10/2023 Data do trânsito em julgado (fase executiva): 10/07/2024 Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 30/01/2024 Data de atualização dos cálculos: 14/03/2024 D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: originário E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: Nome: RODRIGO SANTOS NASCIMENTO(*86.***.*93-40); MARIA DEUSDETI LIEVORE(*76.***.*54-72); CPF Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário.

Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: MARIA DEUSDETI LIEVORE CPF *76.***.*54-72 Data de Nascimento: 11/10/1952 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res.

CNJ 303): SIM Banco: BANESTES S.A.

BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Tipo da Conta: CORRENTE Agência: 076 Número da Conta: 001879398-4 Idoso: SIM Deficiente: NÃO Portador de Doença Grave: NÃO Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): Principal Corrigido: Juros: SUBTOTAL 1: 31.657,01 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: SIM - NÃO Situação: ATIVO - INATIVO - PENSIONISTA Órgão da Adm.

Vinculado: I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autonomas.

Beneficiário: CPF/CNPJ: OAB: Banco: Agência: Observação: Tipo de Conta: Número da Conta: Percentual: J - CUSTAS/OBRIGAÇÃO PATRONAL/OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ - K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) : R$ 31.657,01 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. (5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório; (6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário; VITÓRIA, data da assinatura do ato.

JUIZ DE DIREITO
26/02/2025 17:49

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:43

Juntada de Ofício
25/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:43

Recebidos os autos
10/02/2025 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/02/2025 13:38

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
30/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Transitado em Julgado em 10/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (INTERESSADO) e MARIA DEUSDETI LIEVORE - CPF: *76.***.*54-72 (INTERESSADO).
11/07/2024 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
16/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2024 15:06

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:05

Transitado em Julgado em 30/01/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARIA DEUSDETI LIEVORE - CPF: *76.***.*54-72 (REQUERENTE).
30/01/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:17

Julgado procedente o pedido de MARIA DEUSDETI LIEVORE - CPF: *76.***.*54-72 (REQUERENTE).
10/01/2024 13:26

Conclusos para julgamento
02/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/11/2023 23:59.
21/10/2023 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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