09/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:59

Juntada de Ofício
08/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.
08/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 14:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
07/04/2025 12:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/04/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:55

Suspensão Condicional do Processo
07/04/2025 12:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DIEGO DA SILVA GUIMARAES - CPF: *79.***.*48-78 (REU)
18/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 06:23

Juntada de Petição de defesa prévia
14/03/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003305-19.2021.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ACACIO BARBOSA PINHEIRO, DIEGO DA SILVA GUIMARAES, JOCIMAR DE ASSIS Advogado do(a) REU: RAFAEL ZORZANELI - ES14037 DECISÃO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 64083590), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA - OAB/ES: 15.427, para exercer a defesa técnica do acusado JOCIMR DE ASSIS.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
28/02/2025 11:46

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:17

Nomeado defensor dativo
27/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 01:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:50

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:57

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:57

Recebida a denúncia contra JOCIMAR DE ASSIS - CPF: *55.***.*90-47 (REU)
13/12/2024 16:41

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
11/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 14:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
11/12/2024 10:54

Revogado o acordo de não persecução penal de JOCIMAR DE ASSIS - CPF: *55.***.*90-47 (REU)
11/12/2024 10:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DIEGO DA SILVA GUIMARAES - CPF: *79.***.*48-78 (REU)
11/12/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:34

Expedição de edital - citação.
29/07/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 07:34

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:33

Processo Inspecionado
07/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:40

Expedição de Mandado - citação.
20/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:09

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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