06/06/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 16:30, Vargem Alta - Vara Única.
06/06/2025 13:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 01:45

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 01:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 03:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000201-77.2018.8.08.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KARINA OINHOS MENGAL Advogados do(a) REU: JAQUELINE FERREIRA VIANNA - ES39199, JOICE ONHA - ES31565 DESPACHO 1.

Designo audiência para oitiva das testemunhas Neide Rosa Pimenta Coutinho e Aline Gonçalves da Silva para o dia 05/06/2025 às 16h30min.

Segue o link: Vara Única Vargem Alta está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0000201-77.2018.8.08.0061 Horário: 5 jun. 2025 04:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*69.***.*94-19 ID da reunião: 869 8739 4619 2.

Intime-se nos endereços ou através dos contatos telefônicos fornecidos em ID: 67660252. 3.

Notifique-se o Ministério Público. 4.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 7 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/05/2025 17:35

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:34

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:32

Juntada de Mandado - Intimação
15/05/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:30, Vargem Alta - Vara Única.
12/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:42

Processo Inspecionado
05/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
02/03/2025 02:32

Decorrido prazo de KARINA OINHAS MENGAL em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:11

Decorrido prazo de KARINA OINHAS MENGAL em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:55

Decorrido prazo de KARINA OINHAS MENGAL em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:38

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
18/02/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 16:00, Vargem Alta - Vara Única.
14/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:33

Juntada de Informações
14/02/2025 11:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:17

Juntada de Ofício
12/02/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 00:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 00:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 00:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 00:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 00:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:08

Juntada de Ofício
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000201-77.2018.8.08.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KARINA OINHAS MENGAL Advogados do(a) REU: EDIMAR PEDRUZZI PIZETTA - ES25900, JAQUELINE FERREIRA VIANNA - ES39199, JOICE ONHA - ES31565 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO 2025 Trata-se de Requerimento de Revogação da Prisão Preventiva da ré KARINA OINHAS MENGAL.

Compulsando os autos, verifico que a prisão preventiva da ré se deu em razão de sua não localização, havendo a citação por edital e a decretação de sua prisão visando assegurar a aplicação da lei penal.

No entanto, analisando os autos, constata-se a ausência dos requisitos constantes no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Além do mais, a ré é mãe de 5 (cinco) filhos menores que dependem exclusivamente de seu auxílio materno, vez que o genitor exerce a função de caminhoneiro, impedindo que o mesmo possa prover os cuidados necessários e adequados aos menores.

Salienta-se que, após detida análise do feito, constata-se que a ré não oferece risco à instrução processual, bem como a revogação da segregação cautelar apresenta-se cabível ante a substituição por medida cautelar, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, revogo a prisão preventiva da ré KARINA OINHAS MENGAL, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, pelo que IMPONHO à acusada as medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, IV, V e IX, sendo as apresentações em periodicidade mensal, são elas: "Art. 319.

São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

IX - monitoração eletrônica" Expeça-se Alvará de Soltura.

Oficie-se a Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoração Eletrônica – DIMCME ([email protected], [email protected] e [email protected]) acerca do procedimento a ser realizado quanto à instalação e monitoração da tornozeleira eletrônica.

Deverá a acusada comparecer ao Fórum para apresentação no prazo máximo de dois dias após a expedição de alvará de soltura, munida de comprovante de residência fixa e demais informações necessárias à sua localização.

Visando o prosseguimento do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2025 às 16h00min.

Segue link para acesso ao ato solene através da plataforma Zoom: Vara Única Vargem Alta está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0000201-77.2018.8.08.0061 Horário: 12 fev. 2025 04:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*31.***.*99-33 ID da reunião: 831 9119 9433 Intime-se a testemunha Rafaela Oinhos Fabres de Jesus acerca da presente decisão, encaminhando-se o link da audiência, pelo telefone (28) 99922-7981. É encargo da testemunha Rafaela a ciência e o encaminhamento do link às demais testemunhas de acusação Neide Rosa Pimenta Coutinho, Aline Gonçalves da Silva e Herick Soares.

Registra-se que a ausência da ré no ato solene será considerada como o exercício do direito ao silêncio.

Intime-se a defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 4 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/02/2025 17:48

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 17:41

Juntada de Mandado - Intimação
04/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:42

Expedição de Intimação eletrônica.
04/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:29

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 16:10

Desentranhado o documento
04/02/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 16:09

Juntada de Mandado - Intimação
04/02/2025 16:01

Juntada de Informações
04/02/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:00, Vargem Alta - Vara Única.
04/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:22

Processo Inspecionado
04/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:38

Juntada de Petição de habilitações
03/02/2025 12:37

Juntada de Informações
09/10/2023 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:09

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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