29/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 06/06/2025.
29/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 00:31

Publicado Mandado em 12/06/2025.
22/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
18/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:48

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000794-67.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS TORRES REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA MANDADO DE INTIMAÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito da Bom Jesus do Norte - Vara Única do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

Manda a qualquer Oficial(a) de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE Promova-se a intimação do requerido, para cumprimento da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento da ordem judicial, limitada ao montante máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

BOM JESUS DO NORTE-ES, 2 de junho de 2025.

JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
10/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 01:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000794-67.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS TORRES REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO REZENDE - RJ104890, NACIF DE SOUZA REIS - RJ027723 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 - DESPACHO - Promova-se a intimação pessoal da EDP Espírito Santo acerca da decisão de ID n. 68781467, advertida desde já que tal multa será majorada e outras medidas enérgicas serão tomadas caso não haja o cumprimento da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 29 de maio de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
04/06/2025 13:55

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:10

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 03:53

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:53

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:22

Publicado Decisão em 19/05/2025.
22/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 - DECISÃO- A parte requerida, EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., interpôs agravo de instrumento contra a decisão que lhe impôs o cumprimento de obrigação, sem, contudo, obter efeito suspensivo.

O Tribunal não deferiu efeito suspensivo ao recurso, o que implica a manutenção da eficácia da decisão de primeiro grau.

Verifica-se dos autos que, mesmo após a manutenção da eficácia da decisão judicial liminar, a requerida persiste em desrespeitá-la, conforme se depreende da própria manifestação apresentada, em que reitera pedido de sobrestamento sob o argumento de dificuldades operacionais e de responsabilidade compartilhada.

Tal conduta caracteriza violação direta ao dever de cumprimento das ordens judiciais, afrontando o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 139, inciso IV, do CPC, determino a intimação do requerido para cumprimento da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento da ordem judicial, limitada ao montante máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Intime-se com urgência.

Dil-se.

Bom Jesus do Norte/ES, 14 de maio de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
15/05/2025 13:46

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 13:46

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:38

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
22/02/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
17/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000794-67.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS TORRES REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO REZENDE - RJ104890, NACIF DE SOUZA REIS - RJ027723 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Bom Jesus do Norte - Vara Única, fica o advogado supramencionado intimado para comprovar o cumprimento da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 10 de fevereiro de 2025.

JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR Escrivão Judiciário
10/02/2025 15:00

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:58

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 00:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:24

Expedição de Mandado - intimação.
06/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 01:23

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 01:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:56

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovação de interposição de Agravo em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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