03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000994-62.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO SEVERO DO VALLE - ES14982 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Endereço: Rua General Polidoro, 99, - até 163 - lado ímpar, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22280-004
28/02/2025 12:04

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 21:39

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:40

Conclusos para despacho
27/07/2024 01:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:56

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
10/11/2023 01:55

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 09/11/2023 23:59.
14/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/02/2023 16:44

Expedição de intimação eletrônica.
16/02/2023 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 09:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:11

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:02

Expedição de carta postal - citação.
18/01/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:36

Conclusos para despacho
20/09/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 13:26

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2021 10:17

Juntada de Aviso de Recebimento
26/04/2021 13:39

Expedição de carta postal - citação.
03/03/2021 15:09

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:09

Expedição de Certidão.
08/02/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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