09/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:07

Juntada de Termo de audiência
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001709-75.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogados do(a) EXECUTADO: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403, ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO - RJ166973 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: TIM CELULAR S.A.

Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, 7143, - de 6734 ao fim - lado par, Vila Andrade, SÃO PAULO - SP - CEP: 05724-006
26/02/2025 17:57

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 22:12

Processo Inspecionado
12/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 22:36

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 22:13

Processo Inspecionado
08/05/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:51

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:58

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:59

Juntada de Termo de audiência
05/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:16

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
28/06/2022 04:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 08:36

Expedição de intimação eletrônica.
18/03/2022 19:48

Processo Inspecionado
22/02/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 23:20

Expedição de intimação eletrônica.
06/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:07

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 17:48

Decisão proferida
09/07/2021 16:21

Conclusos para decisão
09/07/2021 16:20

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2020 21:47

Conclusos para decisão
14/01/2020 15:05

Expedição de carta postal - citação.
27/11/2019 13:37

Conclusos para despacho
27/11/2019 13:37

Expedição de Certidão.
12/11/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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