03/04/2025 03:45

Decorrido prazo de APEX PARTNERS GESTAO DE ATIVOS S.A. em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:45

Decorrido prazo de SPE SPAZIO MOREIRA LIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:45

Decorrido prazo de FABIO MERCON VIEIRA em 01/04/2025 23:59.
01/03/2025 00:24

Publicado Sentença em 28/02/2025.
01/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5033078-86.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: FABIO MERCON VIEIRA INTERESSADO: SPE SPAZIO MOREIRA LIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, APEX PARTNERS GESTAO DE ATIVOS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI - ES4515 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR - ES4939 SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por FABIO MERCON VIEIRA em face de SPE SPAZIO MOREIRA LIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e APEX PARTNERS GESTAO DE ATIVOS S.A., devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Consoante se infere dos autos (ID 62553453), a parte autora requereu a desistência da presente ação.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, conquanto tenham sido devidamente citadas, verifico que as partes requeridas anuíram expressamente com o requerimento formulado, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação pleiteada.

Tecidas tais considerações, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, fixando estes em 10% do valor atualizado da causa (art. 90 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se. 2 VITÓRIA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 18:02

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 17:41

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:25

Juntada de Petição de desistência da ação
20/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:28

Decorrido prazo de SPE SPAZIO MOREIRA LIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:22

Decorrido prazo de FABIO MERCON VIEIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:34

Expedição de carta postal - intimação.
23/10/2024 13:34

Expedição de carta postal - intimação.
23/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIO MERCON VIEIRA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 20:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 20:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:15

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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