29/06/2025 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0007971-45.2016.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS Advogado do(a) INTERESSADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 DESPACHO Cuido de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SC2 Shopping Cariacica Ltda. em desfavor de Paulo Roberto Ferreira Dias.

O executado foi citado no id 42707607.

No id 61276691 manifestação de terceiro interessado requerendo a baixa na anotação premonitória feita pelo exequente num imóvel que adquiriu em leilão pela Caixa Econômica Federal, ao que o exequente se opôs nos id 62302771 e 64157770, aduzindo ser necessário, antes disso, a análise do procedimento de leilão e eventual saldo.

No id 65215359 o exequente pediu a penhora no rosto dos autos n. 5008662-89.2022.8.08.0035.

Pois bem.

Deveras, o meio adequado para que o terceiro interessado se oponha a ato constritivo é a ação de embargos de terceiro.

Ocorre que, considerando que há nos autos a matrícula atualizada do imóvel e nela consta a alienação fiduciária em favor da Caixa e a consolidação da posse em seu favor, determino a intimação do exequente para, em 15 dias, se manifestar quanto ao interesse na manutenção da restrição, ciente de que isso levará a discussão para ação autônoma, a qual, se procedente, poderá ensejar a sua condenação ao pagamento do ônus sucumbencial.

Havendo anuência do exequente, desde já, determino a expedição de ofício para baixa da anotação premonitória.

Caso o exequente insista na manutenção da anotação, intime-se o terceiro para formular a sua pretensão da forma adequada, não cabendo qualquer discussão nestes autos acerca do direito à retirada da restrição inserida na matrícula do imóvel.

Desde já, advirto que este juízo não adotará qualquer medida com a Caixa acerca do leilão do imóvel, cabendo ao próprio exequente diligenciar extrajudicialmente naquilo que lhe interessar.

Sem prejuízo, oficie-se ao juízo no qual tramita a ação n. 5008662-89.2022.8.08.0035 para que registre, no rosto daqueles autos, a penhora até o limite do débito executado.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 23 de junho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
25/06/2025 14:54

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:00

Juntada de Petição de pedido de providências
27/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0007971-45.2016.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS Advogado do(a) INTERESSADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) |para tomar ciência da petição de id. n.º 63406605, e manifestar-se no prazo legal.

CARIACICA-ES, 22 de fevereiro de 2025.

GIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER Diretor de Secretaria
22/02/2025 08:54

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 12:03

Juntada de Petição de pedido de providências
31/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:18

Apensado ao processo 5006099-31.2021.8.08.0012
19/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:04

Processo Inspecionado
12/06/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 17:40

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:42

Expedição de carta postal - citação.
07/06/2023 17:23

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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