16/05/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para ELISA RIBET CRUZ - CPF: *05.***.*97-01 (REQUERENTE), ESSOR SEGUROS S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-50 (REQUERENTE), PAZOLINI TURISMO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-33 (REQUERENTE) e V. R. M. - CPF: *22.***.*18-18 (REQUE
21/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:51

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5015576-19.2024.8.08.0030 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: V.

R.

M., ELISA RIBET CRUZ REQUERENTE: ESSOR SEGUROS S.A., PAZOLINI TURISMO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: AMANNDA MAIRA PEREIRA SOUZA - ES26993, JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376 SENTENÇA Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo (ID 55494300) é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Isso posto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, “b” e 158 caput, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado, e, via de consequência, extingo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Honorários na forma pactuada e por ter sido realizada a autocomposição antes da sentença, isento as partes das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).

Por fim, homologo também a renúncia ao prazo recursal, reconhecendo, desde já, o trânsito em julgado do presente comando.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares-ES, documento datado eletronicamente.

Emília Coutinho Lourenço Juíza de Direito
22/02/2025 09:51

Expedição de Intimação eletrônica.
22/02/2025 09:51

Expedição de Intimação eletrônica.
22/02/2025 09:51

Expedição de Intimação eletrônica.
22/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:29

Processo Inspecionado
18/02/2025 21:29

Homologada a Transação
14/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:02

Processo Inspecionado
20/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:36

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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