30/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (INTERESSADO) e LORRAINE DIAS GRECHI - CPF: *47.***.*46-02 (INTERESSADO).
28/03/2025 01:40

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 07/03/2025.
07/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5012479-02.2023.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: LORRAINE DIAS GRECHI Endereço: Rodovia Governador José Henrique Sette, 4440, Tabajara, CARIACICA - ES - CEP: 29154-580 Advogado do(a) INTERESSADO: KARINE ANDRADE SANTOS - ES36026 EXECUTADO(A) Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 7 ANDAR - salas 601 a 604, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Advogado do(a) INTERESSADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066 Acesse nossa página na internet SENTENÇA/OFÍCIO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por LORRAINE DIAS GRECHI em face de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A..

Compulsando os autos, verifica-se que não se logrou localizar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada.

Intimada para indicar bens, a parte exequente não apresentou patrimônio nem requereu qualquer medida expropriatória, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme Id. 63911560.

Considerando, então, a não indicação de patrimônio penhorável pela parte exequente, outra saída não há senão a extinção do feito.

Como é sabido, a Lei nº 9.099/95, ao tratar dos títulos executivos extrajudiciais, dispõe, expressamente, no §4º do art. 53, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Por seu turno, o Enunciado no 75 do FONAJE estabeleceu: A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.

Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cariacica/ES, 25 de fevereiro de 2025 ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado; 2.

Em caso de oposição de embargos de declaração, a serventia deste juízo deverá intimar a parte contrária, se for o caso, para se manifestar, no prazo e forma do art. 1.023, §2º do CPC; 3.

Contra a Sentença, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), sendo indispensável a representação por advogado (art. 41, §2º, da Lei 9.099/95).
05/03/2025 16:45

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 19:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:22

Decorrido prazo de LORRAINE DIAS GRECHI em 16/12/2024 23:59.
20/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:34

Processo Inspecionado
20/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:21

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 19/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 13:35

Transitado em Julgado em 01/11/2023 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e LORRAINE DIAS GRECHI - CPF: *47.***.*46-02 (REQUERENTE).
01/11/2023 02:12

Decorrido prazo de LORRAINE DIAS GRECHI em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 02:12

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 31/10/2023 23:59.
14/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:00

Julgado procedente em parte do pedido de LORRAINE DIAS GRECHI - CPF: *47.***.*46-02 (REQUERENTE).
06/10/2023 13:56

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:05

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 15:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/10/2023 16:05

Expedição de Termo de Audiência.
04/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:43

Juntada de Aviso de Recebimento
01/09/2023 16:43

Expedição de carta postal - citação.
01/09/2023 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:20

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:47

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 15:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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