11/06/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DOS ARRECIFES em 25/02/2025 23:59.
23/02/2025 04:13

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
23/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5037694-71.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DOS ARRECIFES EXECUTADO: CARLOS MAGNO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício) Relatório Relatório dispensado, nos termos da parte final do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Fundamentação Ao que se infere dos autos (Intimação ID 55382624) a parte Autora fora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o endereço da parte Requerida e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Nesse sentido, segue entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: EXTINÇÃO DO FEITO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA.

ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

EXTINÇÃO CORRETA – RECURSO IMPROVIDO.

A extinção do feito encontra amparo no art. 51, II, da Lei nº 9099/95.

A parte recorrida não foi localizada, mesmo depois de todas as providências razoáveis para a sua localização.

Impossibilidade de chamamento ficto ao processo.

Vedação legal.

Extinção correta – recurso improvido.(TJ-SP - RI: 00048133520158260361 SP 0004813-35.2015.8.26.0361, Relator: Robson Barbosa Lima, Data de Julgamento: 06/04/2017, 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 24/04/2017) Dessa forma, considerando que o endereço da parte Requerida não foi localizado e, uma vez instada, a parte Autora não cumpriu com a diligência, hei por bem extinguir o feito, pois os juizados especiais não possibilita a citação editalícia.

Dispositivo À luz do exposto, transcorrido o prazo sem a supracitada manifestação da parte Autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso II, do art. 51, da Lei 9.099/95 combinado com o inciso III, do art. 485, do CPC.

Sem custas ou honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM nº 0022/2025) Requerido(s): Nome: CARLOS MAGNO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Linhares, S/N, APT. 01-208, Terra Vermelha, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-206 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DOS ARRECIFES Endereço: LINHARES, S/N, TERRA VERMELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-206
05/02/2025 15:27

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 17:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/01/2025 17:16

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DOS ARRECIFES em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 02:14

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:32

Expedição de Mandado - citação.
08/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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