12/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5002064-84.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAIRA DORIGHETTO ARDISSON REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora objetiva, com a presente actio, a procedências dos requerimentos formulados para que seja reintegrada no Concurso Público promovido pela PMES, para o quadro de Oficiais de Saúde, sendo convocada para a realização das etapas subsequentes e, caso aprovada, seja nomeada para realização do curso de formação.

Ocorre que, conforme narrado na própria exordial, ao tempo da propositura da presente ação, em 22 de janeiro de 2024, o concurso público já havia sido encerrado e os candidatos aprovados encontravam-se em curso de formação.

Diante disso, a fim de evitar nulidades futuras, em atenção ao princípio do contraditório e em atendimento aos artigos 09 e 10 do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, expressamente, quanto ao interesse processual, a utilidade do provimento jurisdicional pleiteado e a possibilidade jurídica do pedido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 27 de fevereiro de 2025.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
28/02/2025 12:39

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:29

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:31

Decorrido prazo de MAIRA DORIGHETTO ARDISSON em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MAIRA DORIGHETTO ARDISSON em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:51

Juntada de Petição de indicação de prova
13/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/05/2024 01:15

Decorrido prazo de MAIRA DORIGHETTO ARDISSON em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:21

Juntada de
15/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:05

Expedição de carta postal - intimação.
24/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000665-91.2023.8.08.0044

Leonor Mischiatti Dalcolmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar Geraldo Scalzer

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/06/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 5001332-96.2022.8.08.0049

Tuboval Comercial LTDA

Imigrante Pocos do Brasil Eireli

Advogado: Nelson Dias Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5015020-08.2023.8.08.0012

Posto Monte Seco LTDA

Joao Paulo Rodrigues Cacique

Advogado: Maria Izabel Formigoni Dalla Bernardina

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2023 23:20

Exibir Processo

Processo nº 5006293-44.2024.8.08.0006

Rosaria de Fatima Pavon Gomes

Banco Bmg SA

Advogado: Livia Ranger Pio de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5037661-85.2022.8.08.0024

Eliane de Melo Martins Goncalves

Estado do Espirito Santo

Advogado: Patrick Lemos Angelete

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/11/2022 12:52

Exibir Processo