10/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016640-57.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: TATIANA MARTINS PAGOTTO RELATOR: DES.

CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA UNIMED NORTE CAPIXABA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO agrava por instrumento da decisão de id 10477569, proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Vila Velha, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral ajuizada por TATIANA MARTINS PAGOTTO, que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida/agravante proceda à autorização, pronta e imediata, para a realização de procedimento cirúrgico “de reconstrução mamária e hipertrofia mamária bilateral” na autora, como determinado pelo médico que a acompanha, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A liminar recursal foi indeferida na decisão id 10737758, datada de 05.11.2024.

Conforme se infere dos autos (id 11141374), o procedimento cirúrgico em questão foi realizado também na data de 05.11.2024.

Despacho id 12421276, determinando a intimação das partes para se manifestarem sobre a perda de objeto recursal, considerando que a cirurgia controvertida no recurso foi realizada após o deferimento da liminar na origem e indeferimento da tutela de urgência recursal nesta instância.

Manifestação da recorrente (id 12676520) requerendo a perda de objeto recursal.

Embora intimada, a agravada não se manifestou. É o relatório.

Considerando a existência de óbice superveniente ao exame de mérito deste agravo, decido-o conforme permite o art. 932, III, do CPC.

O vertente recurso foi interposto pela UNIMED NORTE CAPIXABA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da decisão de origem que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida/agravante proceda à autorização, pronta e imediata, para a realização de procedimento cirúrgico “de reconstrução mamária e hipertrofia mamária bilateral” na autora, como determinado pelo médico que a acompanha, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No decorrer do recurso, apurou-se que a cirurgia controvertida no recurso já foi realizada na autora da demanda, ora recorrida, conforme Laudo Médico colacionado nos autos (id 11141374).

Com a realização do procedimento cirúrgico, concluo que o objeto recursal se perdeu, tendo em conta a impossibilidade de que eventual provimento do agravo de instrumento restabeleça o status quo ante, isto é, a impossibilidade de desfazer a cirurgia já realizada.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REALIZAÇÃO DE CIRURGIA.

NATUREZA SATISFATIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A satisfatividade é intrínseca à decisão liminar que determinou a realização de procedimento cirúrgico e que só poderia ser deferida em casos excepcionais, como o caso dos autos. 2.

Realizada a cirurgia determinada por decisão liminar, há perda superveniente de interesse recursal por parte do Plano de Saúde agravante, tendo em vista a impossibilidade material de desfazimento do provimento atacado. 3.

O agravante deve prosseguir na lide de origem para que, caso esta seja julgadaa improcedente, seja a liminar outrora deferida convertida em perdas e danos. 4.

Recurso improvido. (TJES; AG-ED-AI 0008861-25.2014.8.08.0021; Segunda Câmara Cível; Relª Desª Subst.

Maria do Céu Pitanga de Andrade; Julg. 03⁄02⁄2015; DJES 19⁄02⁄2015.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVVO DE INSTRUMENTO Nº 011104957185 AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI AGRAVADO: GERALDO BRAGA FERRI RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - NATUREZA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - CORREÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Decisão liminar que determinou a realização de cirurgia bariátrica no agravante às expensas do primeiro. 2 - Realizada a cirurgia bariátrica determinada por decisão liminar, há perda superveniente de interesse recursal por parte do Plano de Saúde agravante, tendo em vista a impossibilidade material de desfazimento do provimento atacado, restando-lhe, apenas, o interesse em prosseguir na lide de origem para que, caso esta seja julgada improcedente, seja a liminar outrora deferida convertida em perdas e danos.

Precedentes. 3 - Recurso conhecido e improvido. (TJES, Classe: Agravo Regimental AI, *11.***.*57-85, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 29⁄03⁄2011, Data da Publicação no Diário: 08⁄04⁄2011).

Eventual improcedência da demanda na sentença resolverá a controvérsia acerca das despesas com a cirurgia em perdas e danos, conforme dita o art. 302, inciso III, do CPC.

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a perda de objeto recursal, tendo a agravante manifestado aquiescência.

Com efeito, em virtude da perda de objeto do recurso, com fundamento no art. 932, III, NÃO CONHEÇO deste agravo de instrumento.

Intimem-se as partes com a publicação desta decisão na íntegra.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR Relator
09/07/2025 12:31

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 04:37

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 04:37

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.***.***/0005-53 (AGRAVANTE)
12/05/2025 13:13

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de TATIANA MARTINS PAGOTTO em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016640-57.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: TATIANA MARTINS PAGOTTO RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA DECISÃO UNIMED NORTE CAPIXABA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO agrava por instrumento da decisão de Id 10477569, proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Vila Velha, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral ajuizada por TATIANA MARTINS PAGOTTO, que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida/agravante proceda à autorização, pronta e imediata, para a realização de procedimento cirúrgico “de reconstrução mamária e hipertrofia mamária bilateral” na autora, como determinado pelo médico que a acompanha, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A liminar recursal foi indeferida na decisão ID nº 10737758, datada de 05.11.2024.

Conforme se infere dos autos (id 11141374), o procedimento cirúrgico em questão foi realizado também na data de 05.11.2024.

Com a realização do procedimento cirúrgico, reputo, a priori, que o objeto recursal se perdeu, tendo em conta a impossibilidade de eventual provimento do agravo de instrumento restabelecer o status quo ante, isto é, a impossibilidade de desfazer a cirurgia já realizada.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REALIZAÇÃO DE CIRURGIA.

NATUREZA SATISFATIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A satisfatividade é intrínseca à decisão liminar que determinou a realização de procedimento cirúrgico e que só poderia ser deferida em casos excepcionais, como o caso dos autos. 2.

Realizada a cirurgia determinada por decisão liminar, há perda superveniente de interesse recursal por parte do Plano de Saúde agravante, tendo em vista a impossibilidade material de desfazimento do provimento atacado. 3.

O agravante deve prosseguir na lide de origem para que, caso esta seja julgadaa improcedente, seja a liminar outrora deferida convertida em perdas e danos. 4.

Recurso improvido. (TJES; AG-ED-AI 0008861-25.2014.8.08.0021; Segunda Câmara Cível; Relª Desª Subst.

Maria do Céu Pitanga de Andrade; Julg. 03⁄02⁄2015; DJES 19⁄02⁄2015.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVVO DE INSTRUMENTO Nº 011104957185 AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI AGRAVADO: GERALDO BRAGA FERRI RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - NATUREZA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - CORREÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Decisão liminar que determinou a realização de cirurgia bariátrica no agravante às expensas do primeiro. 2 - Realizada a cirurgia bariátrica determinada por decisão liminar, há perda superveniente de interesse recursal por parte do Plano de Saúde agravante, tendo em vista a impossibilidade material de desfazimento do provimento atacado, restando-lhe, apenas, o interesse em prosseguir na lide de origem para que, caso esta seja julgada improcedente, seja a liminar outrora deferida convertida em perdas e danos.

Precedentes. 3 - Recurso conhecido e improvido. (TJES, Classe: Agravo Regimental AI, *11.***.*57-85, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 29⁄03⁄2011, Data da Publicação no Diário: 08⁄04⁄2011).

Em que pese perdido o objeto do recurso, destaco que eventual revogação da liminar na sentença poderá ser resolvida em perdas e danos, nos termos do art. 302, inciso III, do CPC/15.

Antes, porém, de não conhecer deste recurso, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10º, do CPC/15), DETERMINO a intimação das partes (agravante e agravada) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem, caso queiram, sobre a perda superveniente de objeto recursal.

Cumpra-se.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
28/02/2025 12:54

Expedição de despacho.
26/02/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:32

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
11/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:01

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 18:52

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
30/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:53

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
18/10/2024 13:53

Recebidos os autos
18/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
18/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:20

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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