29/06/2025 00:17

Publicado Sentença - Carta em 25/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011310-37.2024.8.08.0014 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: N.A.

REPRESENTACOES LTDA - ME, NAGIB ASSEREUY JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - ES16700 Advogado do(a) EMBARGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos à execução opostos por N.A.

REPRESENTAÇÕES LTDA - ME e NAGIB ASSEREUY JUNIOR em face da execução que lhes move o BANCO BRADESCO S.A. nos autos de n°. 5000838-45.2022.8.08.0014.

No processo de execução ao qual estes autos estão apensos, as partes transacionaram ao id. 14312436, sem que houvesse, no entanto, o adimplemento.

Prosseguiu, portanto, o feito executório.

Citadas, as partes executadas opuseram os presentes embargos, sustentando excesso de execução e juros abusivos no título exequendo.

Gratuidade de justiça indeferida pela decisão de id. 62204640, a qual foi reformada pelo E.

TJES (id. 67970947), concedendo o benefício.

Intimados para se manifestarem acerca de eventual preclusão do direito de defesa, os embargantes peticionaram ao id. 64757208. É o relatório.

Passo aos fundamentos.

DOS FUNDAMENTOS Tendo este juízo suscitado a possível intempestividade e a renúncia ao direito de opor defesa, os embargantes se limitaram a indicar a data de citação e arguir a temporaneidade do ajuizamento desta ação acessória.

Pois bem, do cotejo do instrumento de composição carreado ao id. 14312436 daqueles autos, vislumbra-se o reconhecimento espontâneo do valor devido e a renúncia pelos executados do direito de opor qualquer resistência à satisfação da execução, inclusive por meio de embargos, conforme exarado nas cláusulas 9 e 10 do termo.

DO DISPOSITIVO Por conseguinte, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 918, II, do CPC.

Assim, condeno os EMBARGANTES a efetuar o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC, mas suspendo a exigibilidade em decorrência da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado e após as devidas baixas, desate-se e arquive-se.

Junte-se cópia da presente aos autos principais.

P.R.I.

Colatina/ES, 17 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
23/06/2025 08:57

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido de N.A. REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e NAGIB ASSEREUY JUNIOR - CPF: *31.***.*54-21 (EMBARGANTE).
30/04/2025 15:19

Juntada de Decisão
11/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Publicado Despacho - Carta em 10/03/2025.
08/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011310-37.2024.8.08.0014 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: N.A.

REPRESENTACOES LTDA - ME, NAGIB ASSEREUY JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - ES16700 Advogado do(a) EMBARGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuida-se de embargos à execução.

Indeferido o benefício da gratuidade da justiça, o embargante interpôs agravo de instrumento, o qual foi acolhido pelo E.

TJES, deferindo-se a mencionada benesse.

Anote-se.

Destarte, de rigor o prosseguimento do feito.

Pois bem.

Colhe-se dos autos que o embargante se irresigna contra a execução que lhe move o BANCO BRADESCO, autuada sob o nº 5000838-45.2022.8.08.0014.

Ocorre que, prima facie, a presente impugnação me parece intempestiva, eis que o executado foi devidamente citado em 2022 (certidão de id 14594174 da ação executiva), tendo o presente sido protocolado apenas em 2024.

Outrossim, o próprio termo de acordo firmado entre as partes naqueles autos previu a renúncia do executado ao prazo para embargos do devedor.

Dito isso, face ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, aclarar o cabimento dos presentes embargos, dada a possibilidade de preclusão temporal e consumativa.

D-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
06/03/2025 11:36

Expedição de Intimação Diário.
06/03/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 12:27

Gratuidade da justiça não concedida a N.A. REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e NAGIB ASSEREUY JUNIOR - CPF: *31.***.*54-21 (EMBARGANTE).
01/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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