10/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para CONDOMINIO VISTA DO HORIZONTE CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 38.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO VISTA DO HORIZONTE CONDOMINIO CLUBE em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Publicado Sentença em 10/03/2025.
11/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5015208-24.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VISTA DO HORIZONTE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: ELIAS MOURA DOS SANTOS JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: JULLIEFFERSON DE ARAUJO ASSUNCAO - ES26305, WESLEY EDUARDO GUEDES ALVES - ES26093 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por VISTA DO HORIZONTE CONDOMÍNIO CLUBE em face de ELIAS MOURA DOS SANTOS JUNIOR.

Por meio da petição de id 56550580, a parte autora desistiu do prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 485, §§ 4° e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença e dispensa o consentimento do réu quando formulada anteriormente ao oferecimento de contestação, como é o caso dos autos.

Portanto, não verifico óbice ao acolhimento do pedido formulado pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme estabelece o artigo 90 do CPC, isentando-a, porém, do pagamento de honorários advocatícios - tendo em vista que a relação processual não se perfectibilizou.

INTIME-SE.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se à cobrança das custas remanescentes, se houver.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Serra-ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
06/03/2025 12:05

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 16:34

Processo Inspecionado
28/02/2025 16:34

Extinto o processo por desistência
24/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:48

Juntada de Petição de desistência da ação
02/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VISTA DO HORIZONTE CONDOMINIO CLUBE em 17/07/2024 23:59.
21/06/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:47

Processo Inspecionado
07/02/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:27

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 04:11

Decorrido prazo de JULLIEFFERSON DE ARAUJO ASSUNCAO em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 21:23

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 16:20

Processo Inspecionado
20/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 17:12

Expedição de Mandado - citação.
28/09/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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