28/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:31

Determinado o arquivamento
21/05/2025 17:57

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
21/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL (COATOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e RODRIGO FERREIRA CORREA - CPF: *76.***.*47-07 (IMPETRANTE).
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA CORREA em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:51

Publicado Decisão Monocrática em 24/02/2025.
24/02/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0003337-61.2024.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RODRIGO FERREIRA CORREA COATOR: JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL Advogados do(a) IMPETRANTE: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418, RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR - ES36696 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Rodrigo Ferreira Correia contra ato tido como coator praticado pela MM.

Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Serra, consubstanciado no indeferimento de tutela de urgência que buscava compelir as requeridas a se absterem de divulgar, nas redes sociais, vídeos e áudios lesivos à imagem e à honra.

Pois bem.

Por meio da petição de Id. 12058289, o impetrante requer a desistência da ação.

Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.367, a desistência do mandado de segurança é prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito ainda que favorável ao autor da ação.

Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso VIII do art. 485 do CPC.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r
20/02/2025 15:34

Expedição de decisão monocrática.
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 13:24

Homologada a Desistência do Recurso Agravo (inominado/ legal) de RODRIGO FERREIRA CORREA - CPF: *76.***.*47-07 (IMPETRANTE).
18/02/2025 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA CORREA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:26

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
12/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:13

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0003337-61.2024.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RODRIGO FERREIRA CORREA COATOR: JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL Advogados do(a) IMPETRANTE: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418, RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR - ES36696 DESPACHO Reitere-se o despacho de Id. 11608756.

Diligencie-se.

Após, retornem-me conclusos.

Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r
04/02/2025 16:47

Expedição de intimação - diário.
30/01/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:57

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
29/01/2025 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA CORREA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:48

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:05

Juntada de Informações
09/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:58

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
07/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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