05/09/2025 02:59

Publicado Despacho em 04/09/2025.
05/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 11:42

Juntada de
03/09/2025 09:07

Expedição de Mandado - Intimação.
03/09/2025 09:07

Expedição de Mandado - Intimação.
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5014765-10.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FELIPE SIMMER Advogados do(a) INTERESSADO: GRAZZIANI FRINHANI RIVA - ES9872, HELLEN LIMA FANTE - ES15856 INTERESSADO: RICARDO DE SOUZA REZENDE, ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: EMMANUELLE BRAGA MAGALHAES DE SOUZA - ES11244 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença parcialmente procedente para condenar os requeridos ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - ME para (Id. 21959867), SOLIDARIAMENTE: restituírem ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com incidência de juros e correção monetária desde a data de cada transferência Embargos de declaração - Id. 22336984; Decisão acolhendo (Id. 22427369) os embargos e reformando a sentença para: CONDENAR os requeridos ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - ME a restituírem, solId.ariamente, ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com incidência de juros e correção monetária desde a data de cada transferência.

Recurso inominado (Elielcio e Elielcio - ME) - Id. 22633319; Contrarrazões - Id. 23226275; Renúncia do advogado das partes Elielcio e Elielcio - ME - Id. 23928631; Trânsito em julgado - Id. 29755072; Pedido de cumprimento de sentença - Id. 39150171; O requerido Ricardo pleiteou pela sua exclusão do polo passivo da ação - Id. 40544183; Indeferido o pleito de exclusão do polo passivo.

Sisbajud e Renajud infrutíferos - Id. 40855706; Manifestação do exequente para pesquisas através dos sistemas Infojud e Sniper - Id. 47102119; Indeferido o pleito de Id. 47102119 e determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação - Id. 47149202; Mandado de penhora e avaliação em face executado ELIELCIO - ME negativo - Id. 57248477; Mandado de penhora e avaliação em face do executado ELIELCIO negativo - Id. 57249064; Chamamento do feito à Ordem pelo requerido Ricardo pleiteando pela sua exclusão do polo passivo da ação - Id. 61643747; Indeferido o pleito por ausência de previsão legal - Id. 61643747; Pleito autoral de suspensão da execução - Id. 62229160; Deferida a expedição de crédito, contudo indeferido a suspensão da execução - Id. 62287531; Pedido de intimação pessoal dos executados e cumprimento da sentença - Id. 67338300; Manifestação autoral para pesquisas patrimoniais, mandado de penhora e citação eletrônica, citação por Edital e busca em sistemas judiciais por bens - Id. 69201669; Indefiro os pleitos.

Resultado endereços SNIPER - Id. 70719876; Pleito de mandado de penhora e avaliação - Id. 72116904; Os autos vieram conclusos.

Os autos vieram conclusos.

Considerando a manifestação autoral e o resultado do sistema SNIPER, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço do executado apresentado no Id. 72116904, devendo constar no mandado, o telefone do executado, bem como a informação de que o Oficial de Justiça deverá relacionar os bens que guarnecem a residência, inclusive os impenhoráveis, além de veículos automotores que estejam de posse do executado.

Cite-se, por todos os meios hábeis, preferencialmente por telefone, se necessário, por Oficial Plantonista.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: FELIPE SIMMER Endereço: Rua Herman Stern, 235, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-081 Nome: RICARDO DE SOUZA REZENDE Endereço: Rua Domineu Rody Santana, 240, Ourimar, SERRA - ES - CEP: 29173-305 Nome: ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rua Otávio Cardoso de Alcântara, 63, TEL. 99859.9077 99231.7795 (VIZINHO EDUARDO), Morada de Santa Fé, CARIACICA - ES - CEP: 29143-650 Nome: ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - ME Endereço: Rua Otávio Cardoso de Alcântara, 14, 3 ANDAR, Morada de Santa Fé, CARIACICA - ES - CEP: 29143-650
02/09/2025 10:34

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:07

Processo Inspecionado
15/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de FELIPE SIMMER em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014765-10.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FELIPE SIMMER INTERESSADO: RICARDO DE SOUZA REZENDE, ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizado pelo site da CORREGEDORIA, sob pena de extinção do processo.

ANALISTA JUDICIÁRIA
01/04/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 00:04

Decorrido prazo de HELLEN LIMA FANTE em 31/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014765-10.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FELIPE SIMMER INTERESSADO: RICARDO DE SOUZA REZENDE, ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: GRAZZIANI FRINHANI RIVA - ES9872, HELLEN LIMA FANTE - ES15856 Advogado do(a) INTERESSADO: EMMANUELLE BRAGA MAGALHAES DE SOUZA - ES11244 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por em face de Sentença procedente em parte - 21959867 Embargos de Declaração opostos pelo requerido Ricardo - id 22336984; Acolhimento dos Embargos julgando improcedente os pleitos em face do demandado Ricardo - id 22427369; Interposto Recurso Inominado pelos requeridos Elielcio e Elielcio - ME - id 22633319; Renúncia do advogado das partes Elielcio e Elielcio - ME - id 23928631; Pedido de cumprimento de sentença - id 39150171; Sisbajud e Renajud infrutíferos - id 45834622, 45834623, 45834624 e 45834625 ; Mandado de penhora e avaliação em face executado ELIELCIO - ME negativo - id 57248477; Mandado de penhora e avaliação em face do executado ELIELCIO negativo - id 57249064; Chamamento do feito à Ordem pelo requerido Ricardo pleiteando pela sua exclusão do polo passivo da ação - id 61643747; Os autos vieram conclusos.

Trata-se de cumprimento de sentença/ação de execução que, intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, pleiteou pela expedição de certidão de crédito e suspensão da execução com base no art. 921, III do CPC.

Conforme se observa, as tentativas de constrição judicial foram infrutíferas.

Ante o exposto, DEFIRO a expedição da certidão de crédito para protesto de sentença com base no art. 517 do CPC.

Quanto ao requerimento de suspensão da execução INDEFIRO o pleito tendo em vista, ser incompatível com o trâmite dos juizados especiais.

Posto isto, intime–se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feio conforme art. 53, § 4º, da LJE.

Diligencie-se no que for necessário.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
28/02/2025 13:12

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 01:28

Decorrido prazo de HELLEN LIMA FANTE em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:28

Decorrido prazo de GRAZZIANI FRINHANI RIVA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 01:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 01:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:48

Expedição de Mandado - intimação.
26/09/2024 15:48

Expedição de Mandado - intimação.
22/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 01:21

Decorrido prazo de HELLEN LIMA FANTE em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:24

Decorrido prazo de GRAZZIANI FRINHANI RIVA em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:19

Juntada de
01/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
30/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:32

Expedição de carta postal - intimação.
27/03/2024 17:32

Expedição de carta postal - intimação.
06/03/2024 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 13:27

Processo Reativado
05/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:06

Transitado em Julgado em 22/08/2023 para ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *83.***.*26-69 (REQUERIDO), ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (REQUERIDO), FELIPE SIMMER - CPF: *40.***.*91-02 (REQUERENTE) e RICARDO DE SOUZA REZENDE
22/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento
23/06/2023 18:06

Expedição de carta postal - intimação.
23/06/2023 18:06

Expedição de carta postal - intimação.
29/05/2023 22:20

Processo Inspecionado
29/05/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 20:58

Decorrido prazo de GRAZZIANI FRINHANI RIVA em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 20:58

Decorrido prazo de HELLEN LIMA FANTE em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 18:48

Decorrido prazo de HELLEN LIMA FANTE em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:48

Decorrido prazo de SABRINA TOREZANI DA FONSECA em 31/03/2023 23:59.
13/04/2023 15:50

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:35

Decorrido prazo de EMMANUELLE BRAGA MAGALHAES DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 15:16

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:51

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 16:23

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2023 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2023 13:13

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/03/2023 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 14:49

Processo Inspecionado
24/02/2023 14:49

Julgado procedente em parte do pedido de FELIPE SIMMER - CPF: *40.***.*91-02 (REQUERENTE).
23/11/2022 14:30

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:28

Audiência Una realizada para 22/11/2022 14:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/11/2022 14:26

Expedição de Termo de Audiência.
22/11/2022 16:23

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 16:18

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:02

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2022 18:02

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2022 17:27

Juntada de Aviso de Recebimento
03/11/2022 17:29

Desentranhado o documento
03/11/2022 17:28

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2022 19:51

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2022 14:17

Expedição de carta postal - intimação.
14/10/2022 14:17

Expedição de carta postal - intimação.
14/10/2022 14:16

Expedição de carta postal - intimação.
14/10/2022 14:16

Expedição de carta postal - intimação.
14/10/2022 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2022 14:06

Audiência Una designada para 22/11/2022 14:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
13/10/2022 04:48

Decorrido prazo de HELLEN LIMA FANTE em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:09

Audiência Una realizada para 05/10/2022 14:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/10/2022 14:09

Expedição de Termo de Audiência.
08/09/2022 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2022 15:41

Audiência Una designada para 05/10/2022 14:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:30

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
20/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2022 17:11

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
13/06/2022 13:37

Expedição de Mandado - citação.
13/06/2022 13:37

Expedição de Mandado - citação.
03/06/2022 11:47

Processo Inspecionado
03/06/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 06:55

Decorrido prazo de HELLEN LIMA FANTE em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:49

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2022 19:32

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:43

Expedição de Mandado - citação.
03/03/2022 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento
10/02/2022 12:55

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2022 16:57

Juntada de Aviso de Recebimento
30/01/2022 05:30

Decorrido prazo de HELLEN LIMA FANTE em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 05:30

Decorrido prazo de GRAZZIANI FRINHANI RIVA em 28/01/2022 23:59.
09/12/2021 15:34

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2021 15:34

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2021 15:34

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2021 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 12:39

Conclusos para despacho
13/10/2021 12:39

Expedição de Certidão.
11/10/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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