20/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 13:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
28/05/2025 16:14

Expedição de Termo de Audiência.
27/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição de réplica
01/03/2025 02:51

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
01/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
26/02/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000800-26.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELLY CHRISTINA ROSARIO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO - ES21962, TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO - ES32167 DECISÃO Tratam os autos de ação ordinária c/c pedido de liminar, pleiteando a autora que o réu se abstenha de debitar em seu benefício valor referente a RESERVAR DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC).

Como é sabido, a tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela de urgência engloba a antecipada e a cautelar, tendo como fundamento de solicitação o fumus boni juris e o periculum in mora.

Assim, após análise da documentação apresentada, não verifiquei a presença de todos os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela pretendida, especialmente o periculum in mora, uma vez que, conforme informação do próprio autor, mencionados descontos tiveram início no ano de 2022.

Ante o acima expendido, por não entender presentes os pressupostos apostos no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela requerente.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a audiência designada.

SÃO MATEUS-ES, 4 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/02/2025 16:48

Expedição de Citação eletrônica.
04/02/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:00

Não Concedida a Medida Liminar a KELLY CHRISTINA ROSARIO DE ALMEIDA - CPF: *87.***.*32-53 (REQUERENTE).
04/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 13:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
04/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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